Uma Iniciativa Logo Softplan

Importância da fiscalização no transporte rodoviário de passageiros

3 min. para leitura 23/04/2019

Como já sabemos, o transporte rodoviário de passageiros é um serviço essencial para toda a população, por isso, ele deve ser oferecido seguindo uma série de normas e leis que fazem com que o serviço seja prestado com maior eficiência, agilidade e segurança ao cidadão. 

Vale dizer ainda que um serviço de transporte que não esteja em conformidade com as leis e obrigações contratuais, além de não se encaixar em um modelo eficiente de mobilidade urbana, é ilegal. Assim, é necessária uma fiscalização rigorosa e eficiente de todos os processos, desde a concessão/contratação das empresas até a prestação do serviço em si para a sociedade.

É importante ressaltar aqui que de acordo com pesquisa do DENATRAN, a frota de ônibus e micro-ônibus é de 1.025.897 que transportam mais de 39 milhões de usuários por dia. Além dos ônibus, existe ainda uma enorme frota de táxis…aproximadamente 130.000 dentre as principais capitais brasileiras. 

Com esse grande número de veículos a serem fiscalizados o desafio é grande e por isso, neste artigo, vamos falar um pouco mais sobre a fiscalização do transporte rodoviário de passageiros, entender o que de fato é fiscalizado, a motivação desse tipo de verificação, bem como seu objetivo e suas consequências. Confira!

Sobre a fiscalização do transporte rodoviário de passageiros

Cabe ao poder público realizar a fiscalização do transporte público, de acordo com sua jurisdição e suas leis específicas. A União é responsável pela fiscalização no transporte interestadual ou internacional. Já no caso do transporte intermunicipal a competência fica sob responsabilidade dos estados, cabendo aos municípios fiscalizar apenas o transporte municipal.

Dito isso, as Agências Reguladoras e órgãos gestores, encarregados pela fiscalização devem atuar atendendo às legislações específicas de cada área, cabendo aqui dizer que as normas que regulam o transporte de passageiros podem conter especificidades distintas em cada município ou estado. Além disso, as normas criadas para regular o transporte rodoviário de passageiros não se confundem com a legislação de trânsito nacional, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Ou seja, são verificados pontos diferentes dos listados na legislação de trânsito nacional.

Por que a fiscalização no transporte público é necessária?

Conforme falamos no começo deste artigo, o foco da fiscalização está em fazer com que as empresas atendam ao direito do cidadão de receber um serviço adequado, seguro e de qualidade. 

Para isso, são firmados contratos de prestação de serviço por parte das empresas de transporte público onde são apontadas as obrigações e direitos de ambas as partes. A partir desse momento, o órgão responsável pela fiscalização passa a fazer a gestão dos contratos de concessão para controlar o cumprimento de todas as obrigações contratuais. 

Além disso, a fiscalização se concentra, basicamente, em quatro principais pontos para poder realizar seu trabalho com eficiência:

  1. Fiscalizar se os veículos estão com vistoria em dia para averiguar se possuem condições de conservação e manutenção garantindo a segurança tanto do motorista quanto dos passageiros;
  2. Verificar a licença do veículo para comprovar que o mesmo atende os requisitos mínimos para a prestação do serviço;
  3. Cumprir horários, no caso do transporte coletivo com linhas regulares, pois a qualidade do sistema depende da credibilidade que usuário deposita no mesmo;
  4. Combater transporte clandestino, pois em geral, não existe um compromisso com as questões legais, como a vistoria dos veículos, itens obrigatórios e o desrespeito aos direitos do usuário por parte desse tipo de transportador.

Quais os pontos passíveis de fiscalização?

Com o contrato em mãos e com as normas e legislações devidamente definidas, as agências reguladoras e órgãos gestores passam a fiscalizar se os operadores estão se atentando aos seguintes quesitos. Alguns dos principais critérios avaliados na prestação dos serviços estão definidos na própria lei de concessões que define o que é um serviço adequado. São eles:

  • Pontualidade;
  • Periodicidade;
  • Confiabilidade;
  • Conforto;
  • Segurança;
  • Generalidade;
  • Modicidade tarifária.

Esses pontos levados em consideração na hora da fiscalização no transporte público são avaliados através de indicadores de qualidade que medem a eficiência dos serviços prestados e a satisfação da população.

As consequências “indiretas” da fiscalização

Embora o foco principal da fiscalização seja garantir que a população tenha um serviço de qualidade, o trabalho de fiscalização traz, basicamente, duas consequências indiretas para o poder público.

A primeira é a arrecadação de receita advinda das penalizações impostas às empresas que não atendam às normas e legislações vigentes. A segunda é a eficiência no serviço público que consegue, dentre outros pontos, melhorar a credibilidade nos serviços prestados à população e incentivar a priorização do transporte público coletivo ao invés do individual motorizado, o que reduz custos sociais, ambientais e econômicos para o município.

As consequências “indiretas” da fiscalização no transporte rodoviário de passageiros geram desenvolvimento para o município que pode continuar investindo nessa área e realizar melhorias na relação com as secretarias, além disso, o município consegue manter-se de acordo com a Lei da Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) que traz pontos fundamentais para garantir a qualidade e eficiência no transporte.

Para saber como a tecnologia pode auxiliar na fiscalização do transporte rodoviário de passageiros acesse nosso novo material: “Sistema inteligente para a regulação do transporte público“.