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Uso de software para gestão de contrato de obras públicas evitaria maioria das irregularidades detectadas pelo TCU

9 min. para leitura 01/11/2019

A cobrança cada vez maior da sociedade por mais transparência na administração pública faz com que os órgãos de controle externo apertem a fiscalização, exigindo maior profissionalismo dos gestores. A adoção de software para gestão de contrato de obras públicas, como o Obras.gov, que integra em um único lugar as informações dos contratos e permite acompanhar de forma rápida e fácil os cronogramas, é a melhor saída para evitar os prejuízos à população causados pela paralisação e o abandono de obras irregulares.

Em seu diagnóstico mais recente da situação das principais obras que usam recursos federais, incluindo aquelas realizadas com convênios com estados e municípios, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 37,5% dos empreendimentos estão paralisados. Dos 38,4 mil contratos fiscalizados, cerca de 14 mil estão paralisados. O valor total contratado nestas obras chega a R$ 144 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões já foram aplicados sem que haja a garantia, até o momento, de que estas obras sejam concluídas.

Outro levantamento, feito pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom), em que foram analisadas apenas as obras com valores acima de R$ 1,5 milhão sob a responsabilidade de estados e municípios, encontrou 2.555 obras paralisadas ou suspensas, num total contratado de R$ 89.560 bilhões.

Cada obra paralisada resulta em prejuízos à sociedade que vão muito além do valor investido. Segundo o TCU, a sociedade perde várias vezes quando uma obra não é entregue ou sofre atrasos:

  • Porque os recursos são investidos sem que tragam retorno à população;
  • Porque estes recursos poderiam ser aplicados em outras áreas, serviços e obras;
  • Porque a população deixa de ser atendida pela obra que não foi concluída;
  • Porque os recursos que seriam investidos até a conclusão da obra deixam de entrar na economia local, o que faz com que União, estados e municípios percam as oportunidades de geração de renda e de empregos que estas obras oferecem.

Somente nos casos analisados pelo TCU, mais de R$ 132 bilhões deixaram de ser injetados na economia nacional e, apenas nas obras de um dos programas de governo, o Proinfância, 75 mil crianças deixaram de ser atendidas em creches que não foram concluídas.

Segundo o TCU, entre as causas mais frequentes de paralisação e abandono de obras, está a falta de recursos humanos e tecnológicos nos órgãos responsáveis pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos projetos. Desta forma, o investimento dos gestores na capacitação de servidores e na implantação de sistemas inteligentes e softwares para a gestão de obras públicas pode ser considerado um passo importante para resolver ou reduzir o problema causado pelas obras paradas ou irregulares.

Tecnologias ultrapassadas, como o uso de planilhas manuais, estão entre as principais causas de irregularidades

As causas mais frequentes de atrasos e paralisações estão relacionadas ao planejamento, à falta de recursos, à gestão e ao acompanhamento das obras. De uma forma geral, as dificuldades para gerir e monitorar os projetos, ou seja, a baixa capacitação de servidores e gestores, e a falta de tecnologia que os auxilie na gestão das obras são os principais motivos para que um projeto seja paralisado.

Embora o número de obras paralisadas seja alto, poucas paralisações são causadas por irregularidades graves, como suspeitas de crimes de corrupção, superfaturamento ou desvio de recursos. Nestes casos, as causas são classificadas como “irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP)”, e o TCU encaminha ao Congresso Nacional a orientação para que a obra seja suspensa até a sua regularização. Para se ter uma ideia, das quase 3 mil obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) paradas, em apenas seis o TCU recomendou a suspensão por IGP; dos quase 1.3 mil contratos com o DNIT, apenas um foi indicado como IGP; e, dos 14 mil contratos com a Caixa Econômica Federal, somente um foi enquadrado nessa categoria.

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A falta de investimentos em sistemas e em tecnologias que permitam a unificação das informações dos diferentes contratos que compõem as obras é apontada pelo TCU como uma das causas de irregularidades. O uso de metodologias simplificadas de acompanhamento, como planilhas e ferramentas rudimentares, “gera redundância de esforços em alguns casos, tanto na concepção dos sistemas quanto na manutenção, agravando a escassez de recursos”, segundo o diagnóstico do TCU.

Entre os problemas na gestão das obras destacados pelo TCU como responsáveis pelas paralisações, estão:

  • Informações pulverizadas em sistemas diferentes de acompanhamento e fiscalização;
  • Pouca ou nenhuma integração das bases de dados e de medições;
  • Dados inconsistentes nos relatórios de acompanhamento, causados pela falta de adesão dos envolvidos aos processos de trabalho e pelo lançamento de informações não coincidentes, já que são lançadas pelos gestores e responsáveis pelos projetos baseados na subjetividade e não em parâmetros ou referências objetivas.

Tais situações hoje são facilmente resolvidas com a adoção de um sistema ou um software para a gestão de obras públicas, como o Obras.gov, da Softplan, como você pode conferir nas próximas seções deste artigo.

Tecnologias inteligentes reduzem riscos de irregularidades causadas por erro humano

Hoje, a tecnologia já auxilia os gestores e os técnicos responsáveis por uma obra em todas as fases de um projeto, do planejamento até a entrega. Como visto no diagnóstico do TCU, a origem da maior parte destes problemas está no uso de ferramentas que não integram as diferentes bases de dados necessárias para o planejamento e o monitoramento das obras.

As dificuldades na gestão de uma obra pública podem ocorrer em cada etapa de um projeto e, quanto mais complexa a obra, mais complexos, também, são os problemas para administrá-la. Basicamente, um projeto de obra pública compreende várias etapas que atendem a pelo menos uma destas dimensões: o planejamento; a fiscalização e controle da execução; e a transparência.

Planejamento

Muitos ainda pensam – e geralmente agem desta forma – que a primeira etapa de um empreendimento público é o orçamento e, quando este está concluído, basta lançar o edital. São inúmeros os exemplos de obras que se iniciam assim e, até mesmo quando são concluídas dentro do prazo, acabam tornando-se “elefantes brancos”. Ou seja, um prédio ou uma estrutura que nunca é utilizada, pois os gestores não planejaram os demais elementos que seriam necessários para que este aparato cumprisse a sua função e servisse ao público: o hospital que é inaugurado sem que os equipamentos tenham sido adquiridos ou sem a realização do concurso público para a contratação dos servidores que irão tornar possível seu funcionamento; um elevado erguido no traçado de uma estrada que nunca foi concluída, pois faltaram recursos para a conclusão da obra; uma estrada que termina no nada, pois seu traçado passa por uma área de proteção ambiental; ou uma via que tem seu traçado alterado porque não houve verba suficiente para as desapropriações dos imóveis que estavam no seu caminho.

Um bom software para a gestão de obras públicas consegue agregar todas estas informações e, assim, orientar o gestor ao antecipar estas questões para que as suas soluções sejam inseridas no projeto da obra.

A fiscalização e controle da execução

Nesta dimensão estão incluídas todas as ações e iniciativas que visam garantir o cumprimento do cronograma e do orçamento, bem como a qualidade da obra. Um sistema eficiente de gestão da obra permite a coleta dos dados da obra e a disponibilização destas informações em tempo real para todos os envolvidos. Medições, custos, disponibilidade orçamentária e até mesmo os imprevistos que podem gerar aditivos aos contratos são agregados ao sistema. Para o funcionamento adequado do software, todos os envolvidos devem usar os mesmos parâmetros, o que reduz a subjetividade na alimentação dos dados, uma das causas mais frequentes de problemas nas obras, segundo o TCU.

Transparência

Este, talvez, seja hoje o valor mais cobrado da administração pública. O software para a gestão de obras públicas, ao permitir o acompanhamento em tempo real de um projeto e agregar os diferentes bancos de dados alimentados nas diversas etapas pelos responsáveis pelo empreendimento – tanto os gestores públicos como os das empresas contratadas – permite a publicação e divulgação das informações sobre a obra para a sociedade.

Um software para a gestão de obras públicas faz esta integração, permitindo o acesso e a importação e exportação de dados entre as diferentes fontes de informação necessárias para a execução de um projeto, como as apresentadas abaixo:

  • A legislação que regulamenta a contratação de obras públicas;
  • As tabelas oficiais e referências para a elaboração de orçamentos e cotação de serviços;
  • As informações geradas durante a obra, como medições, gastos, orçamentos e recursos financeiros, e materiais disponíveis.

Na próxima seção deste artigo, veremos como o sistema Obras.gov, desenvolvido pela Softplan, atua em cada dimensão de um projeto para tornar mais eficiente a gestão de obras públicas.

 

Sistema Obras.gov, solução da Softplan, integra todas as informações e evita erros na gestão e fiscalização de projetos

O Obras.gov é um software para a gestão de contratos de obras públicas que reúne em único sistema tudo o que é preciso para orientar o gestor no planejamento e na fiscalização da execução do projeto. O sistema elimina o uso do papel e a tramitação física de processos e, ao digitalizar os procedimentos, garante mais agilidade e precisão na elaboração e monitoramento da obra, inclusive o acompanhamento em tempo real.

Esta tecnologia agrega, sob o mesmo guarda-chuva, todas as informações necessárias para embasar os gestores, responsáveis e técnicos, nas diferentes etapas do empreendimento, desde o planejamento até a entrega: os contratos; o arcabouço legal que regulamenta o setor; as ferramentas de acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços contratados; os aditivos e medições; e todos os bancos de dados que auxiliam nas diferentes etapas de um empreendimento público, como as tabelas oficiais de referência.

Para dar conta de todos estes aspectos relativos a uma obra pública, o sistema compreende 5 módulos integrados:

  • Composição de Custos e Orçamentos;
  • Consultas Avançadas e Indicadores;
  • Gestão de Contratos e Medições;
  • Diário de Obras;
  • Mapa Interativo de Obras.

As funcionalidades do sistema permitem a gestão integrada de todos os processos técnicos e gerenciais que envolvem uma obra, por mais complexa que seja, proporcionando o controle completo do empreendimento público. Este controle reduz as possibilidades de que o orçamento seja estourado ou de que o cronograma não seja cumprido e, com isso, também diminui a incidência de aditivos aos contratos.

Na próxima seção, será demostrado como o Obras.gov atua em cada etapa de um projeto de obra pública.

 

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Software para gestão de contrato de obras públicas gerencia todas as etapas 

O Obras.gov, software para a gestão de contratos de obras públicas desenvolvido pela Softplan, agrega as ferramentas necessárias para a elaboração e acompanhamento de um projeto em todas as suas fases e dimensões: planejamento e orçamento; fiscalização, gestão e controle; e prestação de contas e transparência. Abaixo, você pode conhecer as principais funcionalidades e recursos em cada um destes aspectos.

Planejamento e orçamento

O Obras.gov integra, em um único ambiente, todas as informações e bancos de dados necessários para o planejamento de um projeto e a elaboração do orçamento da obra.

Todos os integrantes da equipe podem acessar o sistema simultaneamente, inserindo e editando informações e documentos. Os autores das modificações no projeto são identificados e as alterações podem ser revertidas. Tudo é salvo no aplicativo, o que evita a perda ou extravio de documentos.

O Obras.gov conta com um módulo específico para Composição de Custos e Orçamento que permite utilizar os referenciais oficiais de preços de obras públicas para a elaboração do orçamento.

O sistema elimina a possibilidade de erros de cálculo causados pela inserção de dados desatualizados, por erros de digitação de planilhas ou por enganos na hora de copiá-los, pois importa automaticamente as tabelas SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras) e SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil).

O Obras.gov também elimina as possibilidades de o orçamento ficar defasado devido à demora entre a elaboração do projeto e a contratação da empresa responsável pela obra. A atualização dos valores é feita automaticamente partindo de uma nova consulta aos referenciais de preço.

O sistema ainda permite a recuperação de projetos que, por algum motivo, não chegaram à fase de contratação de uma empresa para executá-lo ou foram interrompidos durante a execução. Caso seja possível retomar o projeto, o Obras.gov importa o orçamento original e mostra o histórico do orçado x medido para a melhoria da precisão do orçamento.

 

Fiscalização, gestão e controle

O Obras.gov permite a fiscalização de uma obra em tempo real mesmo que o local não tenha acesso à internet. O aplicativo pode ser usado pelos fiscais no canteiro de obras em dispositivos móveis e celulares integrados à aplicação central, sem necessidade de conexão com a internet, o que possibilita que o fiscal, o engenheiro e o gestor acompanhem a evolução dos trabalhos a qualquer hora e em qualquer lugar.

O software possui um diário de obras automatizado que proporciona o monitoramento e atualização em tempo real de todas as etapas da obra. Com isso, a gestão do projeto se torna mais eficiente, baseada em dados precisos totalmente integrados com outros processos da obra.

O sistema disponibiliza as informações de forma rápida e amigável, e ainda possibilita o acompanhamento por vídeo e fotos do canteiro de obras, inclusive com georreferenciamento.

 

Prestação de contas e transparência

Com o Obras.gov, todos os parâmetros do projeto são definidos na implantação do software. Assim, o usuário já dispõe das validações dos cálculos imediatamente e são eliminados os riscos de que a estrutura de dados seja modificada acidentalmente, além de ser possível rastrear qualquer alteração de documentos.

O sistema também impede que qualquer alteração de valores e de cronograma seja feita sem o respaldo de um aditivo de contrato aprovado e, além disso, permite a gestão de informações já que todos os dados são centralizados.

O Obras.gov possibilita ao gestor acompanhar a execução do projeto de forma holística ao reunir todos os chamados “contratos guarda-chuvas” e centralizar estas informações em um mesmo ambiente permitindo, inclusive, as medições e o monitoramento destes contratos.

Por meio do acompanhamento das obras realizadas e a emissão de relatórios de valores aplicados, o sistema mantém um vínculo mais transparente e próximo entre o órgão público e a sociedade. Com o Obras.gov, é possível selecionar os itens necessários para gerar relatórios específicos instantaneamente.

O Obras.gov é um software para a gestão de contratos de obras públicas compatível com as plataformas e sistemas governamentais de fiscalização, podendo ser facilmente integrado a eles, como o Portal da Transparência, o TCE e os sistemas de gerenciamento de financiamento de órgãos financiadores nacionais e internacionais, como a CEF (Caixa Econômica Federal) e o BID (Banco Interamericano de Financiamento).