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Secretários Municipais discutem em Fórum Nacional os rumos da Reforma Administrativa

3 min. para leitura 13/03/2020

Com incentivo do Governo Federal, município devem investir em Transformação Digital para equilibrar a gestão e os cofres públicos 

 

No segundo dia do 77º Encontro da Frente Nacional de Prefeitos, realizado em Florianópolis, 11/03, o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Fazenda e Finanças discutiu o tema da Reforma Administrativa. O fórum abordou o impacto dessas mudanças aos cofres municipais e à sustentabilidade dos processos. 

Segundo o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, é preciso fazer a transformação digital agora, pois é urgente equilibrar as contas públicas. “Novos modelos de contratação devem ser considerados, assim como os indicadores de desempenho. Atualmente, as análises de impacto se restringem há 3 anos, mas o servidor fica décadas na folha de pagamento. É preciso refletir sobre esse assunto”, afirma Lenhart. 

A Reforma Administrativa vai além da discussão sobre indicadores de desempenho, mas principalmente sobre as mudanças necessárias e seus impactos. “Isso não pode ser apenas um projeto de governo, tem que ser um projeto de país. Do jeito que estamos hoje, é impossível darmos certo como país”, alerta. 

Gestão de desempenho foi um tema levantado pelo Secretário de Contagem (MG), Gilberto Silva Ramos, e sobre como a legislação que impede a terceirização da fiscalização compromete os níveis de performance e prejudicam o atingimento das metas. 

“A informatização é um caminho, pois além de alertas e avaliações automáticas que auxiliam na correção de erros e alinhamento das ações durante a execução, é um primeiro passo no caminho de um governo que busca alta performance no atendimento público”, avalia Ramos. 

Lenhart ainda afirma que a transformação digital é uma necessidade que se impõe na gestão pública de um modo geral. “O momento que vivemos, de um processo acelerado de transformações, novos sistemas, novas tecnologias surgindo, precisamos estar atentos a esse movimento e utilizar as ferramentas a nosso favor para ter uma gestão pública mais eficiente e produtiva. É uma realidade que se impõe. Aqueles que não fizerem esse movimento, não investirem, cada vez mais, vão ficar pra traz, e não vão dar conta dos desafios do futuro e de atender as necessidades da população”, garante. 

Outro ponto de discussão girou em torno das avaliações de desempenho dos servidores – que hoje não seguem os critérios ideais, e devem ser mudados. Segundo João Trindade, Consultor do Senado Federal, as metas coletivas que já foram implementadas em alguns municípios e no próprio Senado, já vêm trazendo resultados, como por exemplo, carga horária de trabalho flexível mediante aumento da qualidade das entregas de trabalhos. 

Em São Bernardo do Campo, município em processo avançado de Transformação Digital, o projeto de consultoria feito pela Softplan, associou inteligência em gestão pública às soluções de tecnologia e está conduzindo a cidade a se tornar 100% digital ainda em 2020. Segundo Fabiana Rodrigues Martins, diretora de Receita da Secretaria de Finanças do município, o modelo de bonificação por desempenho já vem sendo implantado. “Nós criamos tarefas, dentro do sistema, vinculado ao processo, ao procedimento ou ao documento e então pontuamos o serviço daquele funcionário em cima dessas tarefas”, afirma Fabiana. 

Quem também investiu no processo de Transformação Digital foi a prefeitura de Juazeiro do Norte/CE. Utilizando a tecnologia 1Doc, umas das outras soluções da Softplan, a administração municipal vem colhendo bons resultados. O secretário Financeiro do município, Evaldo Soares, afirma que esse processo é uma tarefa que não tem sido fácil. “Imagine o que será desse país e desses municípios daqui a dois ou três anos, se não tiverem implementado a tecnologia? A reforma administrativa e tributária é urgente e necessária para o equilíbrio fiscal.”, afirma Soares. 

Durante o fórum, o Consultor do Senado João Trindade apresentou os principais problemas que precisam ser priorizados durante a reforma administrativa. Segundo ele, os problemas fiscais e de gestão são os que demandam maior atenção. 

 

Problemas Fiscais:

  • Crescimento vegetativo da folha de pagamentos;
  • Aumento da porcentagem da despesa com servidores em relação ao total das despesas;
  • Redução do espaço fiscal para investimento. 

Problemas de gestão: 

  • Multiplicidade de carreiras;
  • Falta de flexibilidade; 
  • Instrumentos obsoletos de gestão de pessoas;
  • Imagem perante o eleitorado em geral.

 

Ações Necessárias: 

  • Mapeamento da legislação municipal, com análise de riscos jurídicos;
  • Elaboração de estudos sobre legislação de pessoal da União e de outros entes federativos; 
  • Verificação de meios para reduzir despesas com pessoal;
  • Elaboração de pareceres e minutas de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição Estadual ou à Lei Orgânica do Município;
  • Avaliação de Impacto das medidas sugeridas (avaliação de impacto legislativo exante). 

 

Trindade ainda sugere que uma frente de trabalho, seguindo o fluxo:  revisão da constituição estadual e lei orgânica municipalestatuto dos servidoresleis específicas das carreirase avaliação de impacto legislativo. Este seria o modelo ideal. 

 

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