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A nova política de governança digital abre caminhos para inovação no setor público

2 min. para leitura 26/08/2016

Quando falamos de inovação no governo, uma das observações mais lembradas é que os servidores públicos não têm incentivos para criar rotinas novas de trabalho. A inovação no setor público seria uma prática “proibida”, já que o capital intelectual das organizações só faz aquilo que determina a lei. No entanto, o  Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e abre uma brecha para que as instituições possam repensar seu gerenciamento de processos e investir em inovação organizacional.

Destaques de Política de Governança Digital 

O  Decreto 8.638 prevê uma maior participação da sociedade nas políticas públicas e a ampliação do acesso à informação. Além disso, a legislação que torna obrigatória a tramitação eletrônica de documentos visa compartilhar a capacidade de serviço, tornar as rotinas de trabalho mais simples, aumentar a segurança e privacidade dos dados e também o investimento em inovação.

“Trabalhamos desde o primeiro semestre de 2015 na construção desta política pública de governança digital. O foco das ações de TI será nas necessidades da sociedade, na priorização dos serviços públicos disponibilizados em meio digital”, explicou Cristiano Heckert, secretário de Tecnologia da Informação

De acordo com a nova Política de Governança Digital, o planejamento e execução de projetos, programas,  e processos referentes à governança digital pelos órgãos públicos devem seguir diretrizes como o autosserviço no atendimento à população.

O secretário de Tecnologia da Informação explicou ainda que o objetivo é evoluir rapidamente. “Não queremos mais ser um conjunto de órgãos para onde o cidadão precisa se digerir presencialmente. Queremos nos transformar numa presença disponível e acessível a partir dos canais digitais”

A nova Política de Governança Digital também determina que os órgãos ofereçam canais digitais com fácil acesso para a população. Esses meio de comunicação digital devem estar presentes na criação, execução, acompanhamento e na análise das políticas públicas e dos serviços disponibilizados. Além disso, os dados devem ser publicados no formato aberto para facilitar o compartilhamento de informações entre as repartições e também simplificar a prestação de serviços à sociedade.

Comitê de Governança

Para a implementação da Política de Governança Digital, cada órgão ou entidade  precisa criar e manter um Comitê de Governança Digital. O grupo deve ser formado por um membro da secretaria executiva, outro de cada unidade finalística e o responsável da área de TI. Esse comitê será o grande responsável pela elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e pelo documento de planejamento de segurança da informação.

Estratégia de Governança Digital – EGD

A Estratégia de Governança Digital (EGD) define todos os objetivos, metas, indicadores e desafios enfrentados e as oportunidades encontradas na nova Política de Governança Digital. Além disso, o documento também mostra como as exigências do Decreto 8.638 podem ser integradas com outras estratégias e planos do governo. O EGD tem validade até 2019, assim tem a mesma vigência Plano Plurianual (PPA).

Princípios da Política de Governança Digital

Conforme o Art.3º, o decreto nº 8.638 observará os seguintes princípios:

  1. foco nas necessidades da sociedade;
    II. abertura e transparência;
    III. compartilhamento da capacidade de serviço;
    IV. simplicidade;
    V. priorização de serviços públicos disponibilizados em meio digital;
    VI. segurança e privacidade;
    VII. participação e controle social;
    VIII. governo como plataforma; e
    IX. inovação.