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Os desafios da lei de acesso à informação

2 min. para leitura 26/02/2018

A lei de acesso à informação deve nortear e permear toda a administração pública, sendo uma das normativas imprescindíveis das sociedades democráticas avançadas. Como temos uma democracia representativa, a sociedade delega pessoas para representá-la com ações e tomadas de decisão nas estâncias políticas. Dessa forma, é essencial que todos tenham acesso a tudo o que acontece na administração pública, para que consigam acompanhar seus candidatos e cobrar por resultados.

Com o objetivo de oferecer aos cidadãos a oportunidade de buscar os dados de interesse em uma plataforma virtual, foi implantada a Lei de Acesso à informação pública em 2012, que prevê que os órgãos públicos tragam de maneira espontânea e pró-ativamente o que acontece na gestão, independente das solicitações. Mas essa lei ainda enfrenta muitos desafios como a necessidade de regulamentação em centenas de municípios, o reforço na fiscalização e o maior rigor nas penalidades para quem desrespeita a legislação, aspectos mostrados na reportagem do Zero Hora. A gestão pública tem a necessidade de ferramentas que atendam a lei, que aproximem o cidadão da administração pública.

Compartilhamos com você alguns fatores que justificam a importância da lei de acesso à informação

Participação social.

Ao ter livre acesso aos processos que norteiam a gestão, a sociedade tende a ter mais facilidades e se sentir mais motivada a buscar e entender o que está sendo executado. Dessa forma, a lei de acesso à informação pública contribui para a participação em três perspectivas: acompanhamento, fiscalização e controle das ações.

Valorização do trabalho.

A transparência pública também tende a contribuir para que o profissional se sinta no dever de cumprir bem seu trabalho, trazendo resultados positivos para a sociedade, com o estímulo à conduta ética individual e coletiva.

Diante desses fatores, é importante que haja ações voltadas para vencer os desafios relacionados à lei de acesso à informação.

Foto: Ron Mader/CC