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Como elaborar o orçamento de obras públicas?

4 min. para leitura 07/12/2018

A elaboração do orçamento de obras públicas é prevista pelo Estatuto das Licitações (Lei 8.666/1993) e o Decreto 7.983/2013 determina quais critérios devem ser utilizados no planejamento destes trabalhos e outros serviços de Engenharia realizados com recursos públicos.

Assim, é por meio do orçamento que se determinam os custos de serviços, os preços unitários e quantidades dos materiais a serem utilizados, embasando a licitação e os valores (estimados) que serão investidos na obra. Portanto, é com base neste levantamento que o edital será publicado e o contratante terá uma base para avaliar se as propostas dos participantes são condizentes com o que foi previsto. Além disso, estas informações financeiras servirão como uma ferramenta norteadora para o trabalho do fiscal no canteiro de obras.

E também, ao elaborar o orçamento de obras também deve-se primar pela gestão eficiente de recursos, evitando possíveis superfaturamentos ou outras irregularidades. Assim, elencamos três aspectos fundamentais para a elaboração de um bom orçamento, permitindo que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo o equilíbrio das contas públicas e o não endividamento do município. Vamos falar mais sobre estes aspectos na sequência do artigo.

Aspectos que influenciam no orçamento de obras públicas

Para o sucesso da elaboração de um orçamento de obras públicas, existem três premissas: um projeto bem elaborado, um referencial de preços completo e atualizado para composição de custos e a organização das informações com o objetivo de manter os valores atualizados para o início da obra. Saiba mais sobre cada uma destas premissas.

Projeto da obra

O processo de preparação de um orçamento de obras públicas tem início quando o projetista encaminha o quadro de serviços e as quantidades necessárias para a execução da obra para o orçamentista. Este, por sua vez, utiliza estes dados para gerar a planilha de custos e calcular o valor previsto da obra.

Assim, antes de iniciar o orçamento em si e partir para a licitação, é necessário que o órgão invista tempo na preparação do anteprojeto (conforme a Orientação Técnica – IBR 006/2016), alinhando seu escopo e organizando com cuidado as informações e os valores para dar base a um orçamento mais preciso. Isto porque, um anteprojeto bem detalhado e bem definido poderá gerar um orçamento muito próximo da realidade. Já se for pouco detalhado, certamente irá gerar uma previsão com distorções, o que demandará aditivos futuros nos contratos de execução, podendo inclusive comprometer os saldos orçamentários do contratante. É a partir daí que haverá a possibilidade da contratação de um bom prestador do serviço.

Composição de custos

O preço estimado da obra é formado  pelo levantamento e quantificação dos serviços, além da apropriação dos custos unitários e da definição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).

Neste momento, faz-se uso de tabelas referenciais para análise da composição de preços mais adequada: deve ser utilizado o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para projetos gerais de infraestrutura. Já para infraestrutura rodoviária, é utilizado o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), mantido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Quando houver incompatibilidades (necessidades especiais ou serviços diferenciados) com as tabelas citadas, é permitido que os órgãos elaborem seus próprios referenciais de preço, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica – inclusive muitos destes referenciais são publicados na internet e podem servir como um futuro apoio ao orçamentista. E nestes casos, é preciso ficar atento a possíveis pontos críticos.

O orçamentista precisa elaborar composições de serviços específicos para a obra, apontando quais serão os insumos utilizados e suas quantidades, a produção das equipes mecânicas, mão de obra, equipamentos e etc. A dificuldade então está na obtenção destes coeficientes de consumos e, principalmente, nos preços de mercado.

Também é preciso incluir no orçamento de obras públicas os custos indiretos (BDI), que estão relacionados aos serviços e pagamentos de apoio feitos pela prestadora do serviço, como taxas e tributos, salário dos funcionários contratados, material de expediente etc . Justamente por não serem diretamente ligados à obra e ser de maior complexidade na mensuração, exigem ainda mais atenção do orçamentista.

Vale lembrar que para composições de orçamento, além das tabelas e do cálculo do BDI, o Acórdão 2622/2013 estabelece critérios e o teto para preços máximos permitidos.

Atualização de valores

É bastante comum que haja um grande intervalo de tempo entre a confecção do orçamento inicial e a finalização da contratação da empresa que irá executar a obra. Este atraso acaba por deixar os valores desatualizados, em função das possíveis mudanças dos preços unitários dos insumos. Por isso, se faz necessária a atualização do orçamento “antigo”, partindo de uma nova consulta aos referenciais de preços.

Esta atualização é de grande importância pois estabelece os valores reais para o início da obra, impedindo que sejam feitos aditivos em função de uma previsão inferior de custos. No entanto, é mais um ponto crítico a ser considerado no orçamento de obras públicas, isto porque, em muitos órgãos públicos a gestão de obras e, principalmente, os cálculos, são realizados de forma manual, sem um sistema digital e automatizado (um software específico de composição de custos e orçamento de obras públicas) para dar precisão ao trabalho do orçamentista.

Soluções inteligentes dão mais precisão e controle ao orçamento

Sem um sistema automatizado, corre-se o risco de elaborar um orçamento de obras públicas impreciso. São muitas fórmulas em planilhas eletrônicas, somatórios e critérios de cálculo, e é muito fácil utilizar uma célula indevida num cálculo ou inserir um valor equivocado. Além disso, quando o órgão conta com equipes em diferentes localidades, a chance de erro também aumenta, pois poderão existir diferentes padrões de orçamentos.

Já a utilização desta ferramenta garante que os cálculos sejam efetuados corretamente, utilizando os critérios legais. Também é possível manter os preços sempre atualizados, realizando rápidas mudanças de acordo com os novos valores encontrados no SICRO ou SINAPI. Com estes valores bem definidos, a licitação pode ser realizada com maior assertividade, assim como a escolha de prestadores de serviço que possam executar o projeto dentro dos prazos e custos estabelecidos.

E além de um domínio preciso do orçamento, uma solução inteligente dá mais possibilidades de agilizar a rotina da equipe de gestão de obras e oferece maior controle e atualização em tempo real em todas as etapas, o que não acontece quando há apenas uma simples planilha de Excel, por exemplo. Também oferece vantagens sobre como padronizar processos, importar o orçamento de um projeto anterior de forma simples ou comparar histórico do orçado x medido para melhoria na precisão do orçamento, e gerir o alto volume de informações referentes à condução da oba, do projeto à prestação de contas.

Com um software especializado para composição de custos é possível reduzir em até 80% do tempo a elaboração de planilha de orçamento de obras públicas, e manter um vínculo mais transparente e próximo, entre o órgão público e a sociedade, por meio do acompanhamento das obras realizadas e relatórios de valores aplicados.

Quer saber mais sobre controle orçamentário? Baixe o eBook “Como fazer uma gestão mais eficiente de obras públicas”. Se tiver dúvidas ou sugestões, deixe um comentário ou fale com os nossos especialistas.