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Os pilares da gestão de obras municipais

4 min. para leitura 20/04/2018

Aliar qualidade, a custos reduzidos e cumprimento de prazos. Este é o principal desafio na execução de obras municipais. Ao conseguir reunir estas características, gestores, orçamentistas de projetos e fiscais de obra – responsáveis diretos pela boa condução deste processo – dão excelência a construção de um empreendimento público ou serviço de infraestrutura no município.

Para chegar a este resultado positivo, é preciso que os profissionais observem alguns aspectos importantes, considerados os pilares da gestão de obras municipais. São eles: planejamento, responsabilidade fiscal, fiscalização de obras, controle dos processos e a transparência. Ao adotá-los, será possível responder às exigências legais e atender com eficiência gestão da qualidade, de custos e prazos.

Eficiência e qualidade em obras municipais

Neste artigo, vamos explicar mais sobre cada pilar e o que considerar em cada um deles para a boa gestão de obras municipais.

Planejamento

O primeiro passo para criar um planejamento eficaz é o completo entendimento do projeto. Para que ele atenda de fato os interesses dos moradores da cidade e não desperdice recursos é necessário fazer uma série de questionamentos:

  • Qual é o objetivo da obra e quais os benefícios que ela trará?
  • É apenas paliativa para resolver alguma situação? Será que já não é válido ampliar o projeto e resolver as causas deste problema?
  • Quais serão os maiores desafios?
  • Onde estarão os maiores gargalos?
  • Quais são os melhores fornecedores?
  • Quais serão os custos da obra? De onde virão os recursos – neste ponto, vale lembrar que os municípios podem buscar recursos internacionais para cofinanciar seus projetos.
  • Qual o prazo máximo para terminar sua execução?

A partir destas respostas, definidas pela equipe interna que coordena e gerencia os projetos de obras municipais, será possível dar uma boa estrutura ao projeto e organizar com mais precisão o orçamento (exigência da Lei 8.666/1993 e da Lei Complementar 101/2000) e dar início o processo de licitação para definição dos prestadores de serviço.

No momento do planejamento, também deve-se definir o plano de trabalho e os profissionais designados (fiscais de obra) para controle de qualidade da execução da obra, e as ferramentas e métodos utilizados pela equipe para manter os projetos atualizados, identificar problemas e administrar dados de aditivos, ajustes no cronograma etc.

Responsabilidade Fiscal

Para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração municipal deve caminhar na direção da eficiência e da eficácia da gestão dos recursos, com a realização de ações planejadas e transparentes. Tudo para garantir o equilíbrio das contas públicas e não endividar o município.

Inclusive, a Lei Complementar nº 101 responsabiliza o gestor por improbidade administrativa, caso seja constatado gastos excessivos ou não comprovados em suas atividades. Isso exige que toda a equipe esteja sempre atenta ao bom uso dos recursos.

Fiscalização de obras

A fiscalização da obra é fundamental para garantir o cumprimento dos prazos e tudo que foi estabelecido no contrato com o prestador de serviço, como a aplicação dos materiais e equipamentos na quantidade e qualidade previstas, por exemplo.

Para ser eficaz, a administração deve designar um fiscal (nos termos da Lei 8.666/1993). Este profissional irá acompanhar o processo no canteiro de obras e corrigir falhas que possam ocorrer durante a execução – se o projeto está em andamento, paralisado, cancelado, encerrado, dentro do prazo ou atrasado, se será necessário realizar aditamentos de contrato etc –  e tomar as devidas providências em relação a isso.

O fiscal manter os registros sempre atualizados e precisos. Ele é peça-chave para a correta execução do projeto e a partir das suas avaliações é que será feito o repasse dos pagamentos aos fornecedores e executores da obra (conforme determinado nos arts. 62 e 63 da Lei 4.320/1964.)

Controle dos processos

Apenas com um rigoroso controle dos processos será possível organizar o enorme volume de informações e atualizações necessárias na execução de uma obra municipal. Como realizar este controle com eficiência para minimizar falhas e otimizar as atividades? Com a automação.  

Adotar um sistema digitalizado e automatizado (softwares específicos) possibilita que os gestores tenham uma visão global do andamento do projeto. Também ajuda os orçamentistas a validar a composição de custos, atualiza os dados financeiros conforme o andamento das etapas, facilita a guarda de documentos importantes como NFs e permite pagamentos conforme as medições. Neste aspecto, os fiscais também ganham um aliado para reportar, em tempo real, as métricas e resultados, inclusive com o registro de imagens.

Ao realizar a gestão dos processos de forma digital e automatizada é possível minimizar falhas do planejamento do projeto até a prestação de contas, melhorar o fluxo de trabalho e ainda contar um banco de pesquisa com dados relevantes para relatórios e uso das informações em outros projetos semelhantes.

Transparência

Prestar contas do uso do dinheiro público e dar clareza aos atos da gestão é dever da Administração Pública (municipal, estadual ou federal), principalmente depois da publicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2011. Ampliar visibilidade dos gastos e recursos empenhados pelo governo, com atualização e qualidade de informação, é uma forma de facilitar o acompanhamento pelos cidadãos dos serviços prestados, permitindo que se possa identificar quando houver algum tipo de fraude.

É fato que disponibilizar estes dados para pesquisas online, como nos portais de governo, é a melhor maneira de manter a transparência das ações realizadas. E o uso da tecnologia no controle dos processos de obras municipais, por meio de ferramentas automatizadas, é certamente uma saída para a administração avançar neste quesito.

Além de melhorar a eficiência em todas as etapas, primando pelo bom uso dos recursos públicos, estas soluções permitem que as informações sejam organizadas digitalmente, facilitando sua divulgação por estes canais.

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