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O que você precisa saber sobre transparência pública

3 min. para leitura 19/02/2018

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que 65% dos brasileiros consideram a corrupção um problema gravíssimo no país. Na versão anterior do estudo, em 2012, aparecia em quatro lugar, depois de questões como drogas, violência e saúde. Em entrevista a Agência Brasil, o gerente de pesquisa da CNI, Renato Fonseca, afirmou que a população começou a vincular a corrupção a má qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.  Os números também aparecem nas pesquisas do Data Folha. Nela, 34% dos eleitores colocam a corrupção como o principal obstáculo do Brasil, seguido de saúde, com 16%, desemprego, 10%, e educação e violência, empatados com 8%. Diante desse cenário, a transparência pública passa a ser uma ferramenta fundamental para recuperar a confiança da sociedade.

No post de hoje, vamos explicar do que trata a transparência pública, como disponibilizar informações sobre a utilização do recurso público para sociedade e quais são os melhores canais para publicar esses dados. Interessou? Então, continue a leitura do artigo.

Mas afinal, do que trata a transparência pública no Brasil?

Em um estado democrático como o Brasil, é direito do cidadão conhecer o caminho que trilhou o dinheiro dos seus impostos. A clareza na gestão é  dever da Administração, principalmente depois da publicação da Lei de Acesso a Informação (LAI), em 2011. Mas, engana-se quem pensa que a transparência pública é novidade no país. A Constituição de 1988, por exemplo,  já colocava o direito de acesso aos dados públicos como um dos direitos fundamentais dos cidadãos. Depois dela foram publicados vários decretos, leis e portarias que tratavam sobre o tema: o rito processual do habeas data, a Lei que iniciou os pregões presencial e eletrônico, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros.

A transparência pública trata, portanto, do aumento da visibilidade dos gastos efetivados pelo governo com qualidade de informação e em espaço temporal. Esses dados se referem a qualquer informação pública ou sob custódia dos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que não sejam sigilosos. Além disso, quando a transparência pública é eficaz a sociedade pode acompanhar os serviços prestados e identificar quando houver fraudes que impeçam o desenvolvimento do país.

Como disponibilizar informações públicas para a sociedade?

A participação social nos serviços e obras do governo pode ser feita por meio de canais institucionais, como por exemplo, portais na internet, redes sociais e pessoalmente, na ouvidoria do órgão ou entidade. O Governo Federal, por exemplo, lançou em 2004 o Portal da Transparência onde é possível consultar os gastos (despesas, receitas, convênios, sanções e dados sobre os servidores, além dos recursos destinados aos programas sociais, como o Bolsa Família) do governo até o dia anterior sem necessidade de cadastro ou senhas.

No entanto a LAI divide a transparência pública em dois tipos: a ativa e a passiva. A primeira trata da divulgação dos dados pelos órgãos públicos, independente dos cidadãos terem solicitado ou não. O artigo 8º da legislação estabelece as informações mínimas que a Administração Pública deve divulgar, como por exemplo: registro das competências, estrutura organizacional, endereços e telefones, compilação das despesas e transferências de recursos financeiros, processos licitatórios, dados para acompanhamento de ações, programas e projetos, além das perguntas mais frequentes da sociedade.

As informações publicadas por meio da transparência pública ativa podem ser feitas por todos os meios de comunicação (rádio, televisão, panfletos, cartazes, entre outros), porém, independente de onde essas informações sejam publicadas, é obrigatório que também estejam nas páginas dos órgãos na internet.

Já a transparência pública passiva ocorre quando algum cidadão solicita algumas informações de algum órgão ou entidade da Administração Pública. O artigo 10º da LAI prevê que qualquer cidadão pode apresentar um pedido de acesso a informações. O prazo de resposta ao pedido é de 20 dias e pode ser prorrogado por mais dez, desde que haja justificativa.

Exemplos de aplicação da LAI em obras públicas com o uso da tecnologia

A disponibilização de informações para a sociedade sobre a aplicação de recursos em obras públicas pode ser feita por meio de mapas digitais. Essa ferramenta permite a localização de cada obra sobre o mapa e também disponibiliza o acesso às principais informações sobre a contratação e execução:  empresa contratada, valores e prazos contratuais, situação da obra, aditivos, valores executados, fotos, entre outros.

Além disso, a gestão pode disponibilizar nas placas de obras dispositivos que permitam o acesso a esses dados através de celulares e tablets. Outro exemplo, já mencionado anteriormente, é a disponibilização de um portal de transparência, que permite ao cidadão realizar consultas sobre as contratações de obra públicas em seu município ou em seu bairro.

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