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Nova política de Governança Digital preza pela transparência pública

2 min. para leitura 25/05/2016


“Queremos evoluir rapidamente para mudar a percepção do cidadão sobre o Estado e deixar de ser um conjunto de repartições aos quais o cidadão tenha que se dirigir presencialmente. Queremos nos transformar numa presença disponível e acessível a partir dos canais digitais.” A
citação é do secretário de Tecnologia da Informação, Cristiano Heckert, durante a publicação do decreto 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que institui a Política de Governança Digital nos órgãos e nas entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Um dos destaques da nova Política de Governança Digital é o incentivo à participação da sociedade na formulação e monitoramento das políticas públicas, além de ampliar a transparência dos serviços prestados. Outros princípios observados pelo decreto 8.638 são: compartilhamento da capacidade de serviço, priorização de serviços públicos em meio digital e inovação.

Além disso, a nova Política de Governança Digital tem como diretriz o autosserviço, ou seja, a Administração Pública deve oferecer ao cidadão uma plataforma que seja utilizada pelo cidadão, sem ajuda da entidade ou do órgão que ofereça o serviço.

Comitê de Governança Digital

Os órgãos e entidades deverão manter um Comitê de Governança Digital para discutir os assuntos relativos à tecnologia da informação na Administração Pública. O grupo deve ser composto por um representante da Secretaria Executiva, um colaborador de cada unidade finalística do órgão ou da entidade e também pelo responsável pelo setor de TI. Uma das principais responsabilidades do comitê é elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação, responsável pelo planejamento e gestão dos recursos e processos na área de TI.

Estratégia de Governança Digital

O documento da Estratégia de Governança Digital (EGD) traz o histórico sobre a evolução do governo digital e também define os conceitos, desafios e oportunidades, metas e indicadores e ainda estabelece a integração com outras estratégias e planos governamentais, como o Plano de ação Nacional sobre Governo Aberto, o Programa Nacional de Banda Larga e o Plano Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades. A publicação tem validade até 2019.

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