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Transformação digital a serviço de melhorias para o transporte público

4 min. para leitura 12/07/2018

A necessidade de melhorias para o transporte público no Brasil torna-se evidente quando consideramos que o ônibus,  meio de transporte mais utilizado,  vem apresentando uma queda significativa no volume de passageiros. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU,  o setor registrou redução de quase 3 milhões de passageiros por dia em 2016.

Muito dessa queda está vinculada à priorização que vem sendo dada, principalmente no Brasil, ao transporte individual em detrimento ao coletivo. Esta priorização é acentuada graças a incentivos para a compra de carros novos e falta de obras que priorizem o transporte coletivo. Ainda assim, de acordo com a NTU, nos últimos anos a população vem cobrando insistentemente por um transporte público de qualidade e com menor custo.

A partir daí, e considerando que novas tecnologias surgem a todo momento, nasce a ideia de que a transformação digital pode, e deve, trabalhar a serviço das melhorias para o transporte público do nosso país.

Como é o transporte público hoje?

Quando falamos em qualidade do transporte público, devemos lembrar que ele influencia diretamente a qualidade de vida das pessoas, e, pensando nisso, o transporte foi introduzido na constituição como um direito social através da Emenda Constitucional nº 90, de 15 de setembro de 2015. Este ato se deu pois o transporte, em muitos dos casos, é o que dá acesso a outros direitos sociais e é uma obrigação do Estado assegurar o exercício dos direitos sociais a toda população. Essa medida, inclusive, abre a possibilidade de criação de fundos e investimentos voltados ao setor.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

O que se percebe no Brasil é que os contratos de concessão de transporte público, em grande parte, encontram-se vencidos ou operando de forma emergencial. Assim, os órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas, vêm intensificando a cobrança sobre as Prefeituras e Estados para que licitem seus sistemas. E esse ambiente de incertezas gera, para as empresas operadoras, uma insegurança jurídica desestimulando as mesmas a fazerem grandes investimentos.

Vale dizer que os órgãos de gestão ficam sujeitos a exigências e complexidades crescentes. Requisitos legais, regras contratuais, planejamento, fiscalização, demandas de usuários e de outras partes interessadas, constituem um cenário que, cada vez mais, exige instrumentos adequados para gestão das organizações. Dirigi-las como no passado, ou de modo reativo, é quase garantia de resultados sofríveis e de geração de um ambiente interno em que todos correm atrás do prejuízo e ninguém constrói o futuro.

Qual o papel do poder público?

A Constituição Federal de 1988 atribui ao poder público, através do seu artigo 175, prestação de serviços públicos, dentre eles o transporte público, que pode ser prestado diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Entretanto, vale salientar que conceder a execução do serviço a terceiros não o exime de responsabilidade, cabendo a ele possuir estrutura adequada para uma efetiva gestão do serviço concedido, e assim, garantir que se tenha um serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.

Em outras palavras, oferecer um serviço que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, assim como modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

Tecnologia focada nas melhorias para o  transporte público

O setor de transporte público tem frequentemente incorporado novas tecnologias na prestação dos serviços, como bilhetagem eletrônica, monitoramento de frota em tempo real, centro de controle de operação – CCO, formas de pagamento facilitadas e sistemas de escalas e de alocação de frota, são os chamados Sistemas Inteligentes de Transporte – ITS.

Esses controles permitem uma otimização do uso de cada veículo de acordo com suas características, um refinamento no controle sobre o faturamento, uma redução de fraudes e de evasão de receitas, assim como uma adequação da oferta em relação a demanda, o que em teoria evita ônibus superlotados, por exemplo.

Transformação digital na gestão dos serviços

Aumentar a eficiência da administração pública, mudar as relações entre os cidadãos e seus governos e ampliar os mecanismos de transparência e cobrança aos governantes formam o tripé dos benefícios da transformação digital no setor público.

O problema é que os órgãos de gerência dos sistemas de transporte não vêm acompanhando a evolução tecnológica quando o assunto é gestão e controle dos serviços prestados.  A melhoria da qualidade na gestão do serviço de transporte público envolve a integração da sociedade com os diferentes atores, entre eles: empresas operadoras, vistoriadores e órgãos públicos como agências reguladoras, governos estaduais e prefeituras. Para estes atores, a utilização de tecnologias como automação de processos, ferramentas de interação com o cidadão e inteligência artificial é um caminho natural para redução das barreiras de comunicação, aumento da produtividade e maior agilidade das ações de governo.

Neste sentido, tais tecnologias são instrumentos que visam a melhoria da gestão principalmente nos seguintes temas:

  • Automação do gerenciamento das metas e parâmetros regulatórios de transporte;
  • Disponibilização de ferramental de apoio para supervisão, monitoramento, fiscalização e inspeção dos serviços;
  • Busca de inteligência na aplicação e gestão de penalidades;
  • Aumento da transparência nos seus atos;
  • Disponibilização de canais de defesa dos direitos do cidadão.

Portanto, a transformação digital utilizada para alcançar melhorias para o transporte público e sua gestão torna-se essencial para integração de todos os pontos na busca contínua da melhoria na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão.