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Como ter mais segurança nas medições de obras públicas

3 min. para leitura 27/07/2016

A seção III da Lei 8.666 é muito clara em relação a execução de contratos de obras e prestação de serviços ao criar uma sequência obrigatória para as várias etapas de uma licitação: elaboração do projeto básico, projeto executivo e, finalmente, execução das obras e serviços. O decreto prevê que ao final de cada uma dessas etapas, uma aprovação deve ser feita pela autoridade ou órgão competente. Além disso, as obras e serviços só podem ser licitados quando houver um projeto básico aprovado, existir um orçamento detalhado em planilhas e que contenham os custos unitários de cada insumo ou serviço e, ainda, deve haver previsão de recursos que paguem os materiais e serviços necessários para a execução de uma obra. É importante ressaltar ainda que a legislação proíbe a inclusão de objetos e serviços sem previsão de quantidades ou que as quantidades não correspondem as previsões dos projetos. Exatamente por isso, as medições de obras públicas devem ser feita com cautela, pois é com base nesses resultados que são feitas as aplicações de multas, solicitações de aditivos de contratos e revisões de cronogramas de obras.

Algumas práticas importantes na execução de obras públicas são medir apenas os serviços contratados, não ultrapassar as quantidades contratadas dos serviços, ou seja, as quantidades medidas de cada serviço não devem ultrapassar as quantidades previstas para execução, e a solicitação antecipada de novos quantitativos e novos serviços não previstos em contrato, para que não seja necessário paralisar a obra até que se obtenha um aditivo para esses serviços. No e-Gestão Pública, já mostramos como as medições de obras públicas são um desafio a superar e, até, publicamos um eBook gratuito com várias dicas práticas para melhorar a gestão de obras públicas. No post de hoje, selecionamos algumas recomendações importantes para ter mais segurança nas medições de obras públicas. Confira abaixo!

Afinal, como faço para ter mais segurança nas medições de obras públicas?

É muito comum as medições serem elaboradas pelas empreiteiras em planilhas eletrônicas e conferidas pelos fiscais dos órgãos contratantes. Porém, planilhas eletrônicas não possuem a segurança necessária no que diz respeito aos seguintes fatores:

– Os serviços contratados são os mesmos apresentados na planilha?

– As quantidades e valores unitários da planilha estão de acordo com o que foi contratado?

– As quantidades executadas dos serviços não estão ultrapassando as quantidades contratadas?

– Os cálculos dos valores executados (quantidade x preço unitário) estão corretos e padronizados?

– Houve alterações na planilha após medição ser conferida, aprovada e encaminhada para o pagamento?

Além disso, listamos outros fatores importantes que devem ser observados ao realizar as medições:

– Deve ser calculado reajuste sobre a medição, observando as regras definidas na lei 8.666?

– Como elaborar o cálculo correto do reajuste das medições?

– O fiscal atestou a medição?

– O fiscal verificou se os serviços medidos foram os realmente executados e observou a qualidade dos mesmos?

– A obra está no prazo? Houve desvios?

– Quais são os saldos a medir dos serviços contratados?

– Há necessidade de aditivo de prazo e/ou valor para finalizar a obra?

Contrate um software de gestão de obras para assegurar as medições de obras públicas

Responder aos questionamentos acima na hora de fazer as medições de obras públicas garante mais segurança na gestão, mas não é suficiente, já que a utilização de planilhas como as do Excel permitem a alteração do documento a qualquer momento. Quando existem várias pessoas trabalhando ou extraindo informações de uma mesma planilha a probabilidade de erro se torna ainda maior. Uma boa prática para solucionar esse problema é contratar um software de gestão de obras públicas. O ObrasGov, por exemplo, é uma solução especializada na gestão de contratos de obras que conta com ferramentas para registro, cálculo e controle das medições.

Além de estar alinhado com a Lei 8.666, o ObrasGov permite ainda a gestão da execução física e financeira da obra, desde a orçamentação até a conclusão da obra, o que amplia a transparência e segurança na execução de obras públicas.

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Foto: Daniel Frese/CCO