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4 dicas para a gestão de obras atender a Lei de Responsabilidade Fiscal

2 min. para leitura 18/02/2018

 

 A gestão de obras públicas deve estar muito atenta à Lei de Responsabilidade Fiscal, que influencia diretamente as atividades executadas por órgãos públicos. Para garantir os preceitos preconizados pela lei, a administração pública caminha na direção da eficiência e da eficácia da gestão dos recursos, com a realização de ações planejadas e transparentes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal promove  um melhor controle administrativo das contas e, consequentemente, da execução de projetos que precisam de planejamento e demandam de licitações para saírem do papel. A elaboração dessa ação é uma exigência legal e condição prévia para empenho e licitação de obras (art. 16, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000). No entanto, para atender à legislação, além de manter a qualidade, os custos e prazos da obra em dia, é preciso recorrer a um sistema de gestão que organize o controle da execução física e financeira, por meio do acompanhamento das informações previstas e realizadas, por exemplo.

Confira algumas dicas para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

Atenção ao TCU

O Tribunal de Contas da União, órgão fiscalizatório deste processo, criou uma cartilha com recomendações básicas para contratação e inspeção de obras de edificações públicas. O objetivo é orientar órgãos e entidades da administração pública que não possuem equipes técnicas especializadas.

Estabeleça o planejamento da obra

O planejamento é uma etapa essencial da gestão pública e uma das maiores exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com ele, é possível projetar receitas e despesas a médio e longo prazo, delineando um paralelo entre as obras esperadas e o que realmente foi entregue. Os órgãos públicos podem contar com um software especializado nesse processo, como o Obras.gov, por exemplo, que vai auxiliar os gestores e engenheiros para acompanhar a condução das obras.

Orçamentação e Licitação

A elaboração orçamentária é fundamental para a licitação de uma obra pública, conforme a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. É baseada na orçamentação que o gestor poderá avaliar se as propostas dos licitantes são condizentes com a estimativa de gastos. Como falamos no post sobre orçamento de obras públicos, um bom projeto e um referencial de preços completo e bem atualizado são essenciais para a construção deste cálculo.

Administração de contratos

O acompanhamento da evolução contratual das obras é fundamental para manter os dados atualizados e facilita a gestão e a atuação do gestor público, que precisa manter prazos e aditivos, por exemplo, dentro do previsto no contrato, garantindo a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A utilização de um software facilita o controle das obras e da execução contratual. Os instrumentos de planejamento público instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal colaboram para a gestão e a transparência das ações governamentais, em especial aquelas ligadas aos investimentos em obras e serviços. Como são geridas essas informações na sua administração? Divida conosco nos comentários abaixo as suas dúvidas e sugestões!