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Principais problemas na gestão de contratos de obras públicas

4 min. para leitura 24/06/2019

A gestão de contratos de obras é uma responsabilidade dos órgãos públicos e tem por objetivo o controle, acompanhamento e fiscalização da execução do projeto. Basicamente, consiste em verificar se as cláusulas assumidas pelo prestador do serviço estão sendo cumpridas.

De forma geral, estas cláusulas são estabelecidas na licitação e têm como base o que foi determinado pelo orçamento (Lei 8.666/1993). Nele, já ficam definidos o cronograma prévio entrega das etapas do projeto e os recursos a serem investidos na sua execução.

 

Para assegurar que tudo seja realizado exatamente conforme o estipulado no contrato, o órgão conta com um fiscal de obra. O profissional é quem fica responsável por acompanhar cada etapa direto no canteiro de serviços, fazendo os registros pertinentes e realizando as medições para evitar que o cronograma atrase. Sua atuação, portanto, está estreitamente ligada a execução físico e financeira da obra, sendo peça fundamental na gestão de contratos.

Neste artigo, falaremos sobre alguns dos problemas encontrados na gestão de obras públicas – mais especificamente a partir da assinatura do contrato – que podem comprometer a boa execução do projeto. Veja quais são e como evitá-los.

Os problemas mais enfrentados na gestão de contratos de obras

1 – Não especificar o objeto do contrato

Em primeiro lugar, é necessário que o objeto da contratação seja bem definido e possa ser claramente entendido pelo prestador do serviço. Isso porque, muitas obras públicas como parques, escolas, ginásios, elementos rodoviários etc. acabam não sendo utilizadas de forma plena porque não estão adaptadas a sua destinação ou por não atenderem a algum pré-requisito de segurança, acessibilidade, entre outros. A falta de clareza nesta divulgação também pode levar as empreiteiras a desistirem de executar o projeto em sua totalidade por perceberem que não têm expertise para continuar a obra. Isso pode gerar atrasos pela necessidade de uma nova licitação.

2 – Não acompanhar com eficiência a execução da obra

O termo gestão de contratos de obras públicas engloba todo o processo envolvido na obra: pré-projeto executivo, definição do objeto da contratação, orçamento, licitação, celebração do contrato e finalmente, a execução — que resultará na entrega do empreendimento. No entanto, entre essas duas últimas etapas há um item muito importante: a fiscalização das etapas e do cronograma pré-estabelecido.

Se a fiscalização não for feita com precisão é bastante provável que haja problemas para atender por completo as especificações do contrato, ocasionando atrasos e até custos acima do previsto. Como falamos, esta tarefa é feita pelo fiscal de obras e ele deve verificar periodicamente se o que está sendo executado confere com a planilha de serviços licitada e contratada. Ou seja: se os materiais e serviços entregues seguem a especificação, quantidade e custos definidos no termo de referência do contrato e sempre procurando respeitar o tempo estimado.

Vale destacar que o fiscal tem o poder de paralisar ou solicitar a restauração de qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato. Assim, pode e deve emitir notificações para a empresa contratada sobre a má qualidade do trabalho, atrasos no cronograma, entre outras providências como a não liberação dos pagamentos.

A inobservância e o desatendimento das determinações do fiscal quanto a perfeita execução da obra e, por conseguinte, do contrato, constituem motivos para rescisão (Lei 8.666/93, art. 78, incisos VII e VIII), incluídos também o atraso injustificado e o abandono da obra.

3 – Não controlar a inclusão de aditivos

Conforme definido pela Lei 8.666, o percentual de aditivo de contrato para construção é de 25% e para reforma e manutenção é de 50%. A legislação prevê ainda que tanto os limites inferiores (supressão) e superiores (adição) não podem ser ultrapassados. Ou seja, é possível suprimir quantidades até o limite percentual do valor original do contrato (negativo) e adicionar quantidades até esse mesmo limite positivo – para alguns casos específicos há um entendimento excepcionalíssimo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Por isso, é essencial considerar todas as variáveis orçamentárias e de cronograma para que a licitação dos prestadores de serviço seja eficiente, evitando possíveis aditivos de contrato.

Como evitar estas complicações?

Existem algumas saídas possíveis para os problemas de gestão de contratos de obras públicas que aqui listamos. Um delas é a implementação de uma equipe técnica e específica para a realização do projeto, evitando a supressão de elementos importantes ou a adição de outros desnecessários para a qualidade da obra. Assim, é possível tornar o processo mais profissional e ter uma visão mais ampla desde o planejamento até a entrega do empreendimento, eliminando possíveis falhas em pontos mais vulneráveis como a licitação e a fiscalização.

Outra grande aliada para uma gestão de contratos é a tecnologia. Com o apoio de ferramentas digitais automatizadas (softwares específicos para obras públicas), é possível otimizar a elaboração de orçamento, já que pode-se buscar rapidamente valores nas tabelas referenciais para composição de preços (SICRO e SINAPI), realizar os cálculos orçamentários com precisão e manter as informações sempre atualizadas.

Também fica muito mais fácil para o fiscal acompanhar e atualizar in loco e em tempo real o andamento da obra, registrando as informações de forma padronizada e gerando relatórios para atestar se há ou não a necessidade de ajustar o cronograma, liberar novos recursos ou de aditar serviços, por exemplo. Estas soluções substituem as tradicionais planilhas de Excel para o acompanhamento do cronograma do projeto, ajudando a combater diretamente o atraso na conclusão dos trabalhos.

Portanto, se a gestão estiver atenta aos pontos que podem causar problemas na gestão de contratos e usar ferramentas digitais para ter mais eficiência, poderá garantir a entrega de um empreendimento de qualidade para a sociedade.

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