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A inteligência artificial como braço direito dos municípios na fiscalização do ISS

4 min. para leitura 07/06/2018

Neste artigo falaremos sobre a fiscalização do ISS com a ajuda da inteligência artificial, entretanto, antes de adentrarmos neste assunto, vale dizer que os municípios brasileiros possuem duas importantes fontes de receita: a transferência de recursos dos governos federal e estadual, e a receita própria gerada pela arrecadação dos tributos municipais. Os impostos que compõem a receita própria de um município são, na sua maioria, o ITBI, o IPTU e o ISS. Estes recursos financeiros são investidos em áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura, além de serem aplicados no pagamento do quadro de servidores e na quitação da dívida pública. Desta forma, o aumento da eficiência na arrecadação impacta positivamente todas as áreas estruturais do município e traz diversos benefícios para a população.

Um pouco sobre fiscalização do ISS

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é um tributo de competência dos municípios e tem como fato gerador a prestação de serviços. O governo municipal tem autonomia para legislar sobre este imposto estabelecendo condições específicas com respeito às alíquotas de cada tipo de serviço e as isenções aplicadas, desde que siga as diretrizes do governo federal. No ano de 2016, de acordo com dados da SICONFI, os municípios brasileiros tiveram uma receita própria no valor total de 106,9 bilhões de reais. A receita de ISS foi de aproximadamente 52 bilhões de reais, representando 48,6% do valor total. Esta estatística mostra a importância de se contar com uma fiscalização do ISS mais eficiente, visto que representa quase metade da arrecadação própria. Este valor é arrecadado, em geral, de dois tipos de contribuintes:

  1. empresas que prestam serviços, como clínicas, escritórios de contabilidade, instituições de ensino, empresas de engenharia e arquitetura, hotéis e similares, entre outros;
  2. profissionais autônomos que também prestam serviços, como médicos, advogados, dentistas, arquitetos, contabilistas, etc.

A partir daí, a identificação dos contribuintes com indícios de irregularidades passa a ser o grande desafio para os auditores fiscais de tributos municipais. As principais dificuldades estão relacionadas à falta de integração entre as diversas fontes de dados disponíveis em diferentes soluções (prefeitura, receita federal, junta comercial, simples nacional, redes sociais, etc). As consequências diretas disso são o baixo conhecimento dos perfis dos contribuintes, as ações de fiscalização baseadas apenas na experiência dos auditores ou denúncias realizadas à prefeitura. Além disso, mesmo após identificar possíveis sonegadores, há dificuldade para localizar e realizar a cobrança dos contribuintes devido aos cadastros desatualizados dos sistemas de gestão da prefeitura. Isso gera morosidade no processo de fiscalização do ISS e perdas de receita para os municípios.

O uso de inteligência artificial

Por outro lado, o uso de tecnologias de análise de dados para apoiar a tomada de decisão está cada vez mais presente na nossa sociedade. As lojas de comércio eletrônico, os aplicativos de streaming de vídeo e os sistemas de gestão das grandes empresas são apenas alguns exemplos de aplicações que extraem conhecimento dos dados para aumentar a receitar dos seus produtos. Cada vez mais, os municípios devem ficar atentos às inovações tecnológicas que estão sendo empregadas para coletar, armazenar e processar dados de diversas fontes. No contexto da fiscalização dos tributos municipais não é diferente, visto que tais tecnologias podem gerar vários benefícios. O primeiro passo, no caso da fiscalização do ISS seria realizar a integração de diversas fontes de dados acessíveis às prefeituras, como por exemplo, dados do sistema de gestão tributária, da receita federal, do simples nacional, das juntas comerciais, das diversas fontes governamentais abertas, de redes sociais, dos conselhos profissionais. A partir disso é possível realizar cruzamentos entre os dados e descobrir padrões até então desconhecidos. Uma das possibilidades é aplicar algoritmos de inteligência artificial para identificar o potencial de arrecadação do município. A comparação das suas características e do seu histórico com outros municípios semelhantes permite avaliar se a arrecadação está dentro do valor esperado ou se há necessidade de realizar ações mais eficientes para melhorar os indicadores. Outra possibilidade é usar os dados históricos das emissões de nota fiscal eletrônica e da arrecadação de ISS para identificar se existem contribuintes que estão arrecadando abaixo do estimado, comparando-os com o seu próprio histórico e com contribuintes com perfis semelhantes. O uso de técnicas avançadas torna possível identificar indícios dessas irregularidades de modo mais assertivo e rápido. Além disso, o uso de outras fontes de dados externas à prefeitura possibilita o enriquecimento do cadastro dos contribuintes e auxilia os auditores fiscais a localizá-los com mais facilidade para realizar as ações de intimação, autuação e cobrança. Além disso, é possível realizar a priorização de quem deve ser fiscalizado e isso pode ser essencial para otimizar o trabalho dos auditores, aumentando o retorno do investimento de esforço. Por fim, através da visualização em dashboards, o valor dos dados é simplificado, promovendo a compreensão, comunicando conceitos e ideias importantes. A informação é estruturada, organizando e distribuindo os dados para melhor entendimento, assim, os dados tornam os resultados mais compreensíveis e aproveitáveis no auxílio à tomada de decisões.

Os benefícios da inteligência artificial na arrecadação municipal

O uso da inteligência artificial pode trazer muitas vantagens em prol do município, já que permite a identificação do potencial de aumento da arrecadação e fornece meios para apoiar a fiscalização do ISS no município. Dessa maneira, fazendo uso de inteligência de dados, a grande massa de dados abre espaço para insights e geração de riqueza para o município com a melhoria da arrecadação de receita própria, que é revertida em valor para a sociedade através de investimentos em diferentes áreas. Em outras palavras, o uso da inteligência artificial abre uma série de caminhos para o aumento da arrecadação municipal através da fiscalização do ISS. Para saber mais sobre maneiras eficientes de atuar na fiscalização do ISS, entre em contato conosco.