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Financiamento Externo: Critérios de elegibilidade de projetos

2 min. para leitura 18/03/2015

Quando se busca um financiamento externo, muitos itens devem ser avaliados. Você já viu aqui no portal e-Gestão Pública onde encontrar fontes de captação de recursos externos, uma lista de Boas Práticas de Gestão e os Pré-requisitos para a prestação de contas aos agentes financiadores. Agora, vamos destacar os critérios para a elegibilidade de projetos que buscam financiamento de órgãos financiadores internacionais.

A elegibilidade de projetos está entre as diretrizes básicas definidas pela Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX para identificar e avaliar projetos que podem ou não receber financiamento externo. Todo projeto encaminhado para avaliação deve estar alinhado às diretrizes do Governo Federal e suas prioridades, no que se refere à política de desenvolvimento social da união. Veja os requisitos mínimos solicitados, de acordo com o Manual de Financiamentos Externos, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

1) compatibilidade do projeto com as prioridades do Governo Federal e com as metas fiscais do setor público;

2) compatibilidade do financiamento externo com as políticas do Governo Federal;

3) avaliação dos aspectos técnicos do projeto e do desempenho da carteira de projetos em execução do proponente mutuário e do executor.

É importante destacar ainda que estados, municípios e suas entidades, empresas públicas ou de sociedade de economia mista, inclusive as federais, devem respeitar as seguintes condições, quando aplicáveis:

a) existência de capacidade de pagamento e de aporte de contrapartida do proponente mutuário, apurada pelo Ministério da Fazenda;

b) avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida entre o proponente mutuário e a União e do programa de ajuste fiscal a ele associado, quando existirem; e

c) informação quanto à adimplência com relação às metas e aos compromissos assumidos com a União.

As prefeituras, por exemplo, sentem dificuldade em reunir toda a documentação necessária e, principalmente, têm problemas em apresentar a capacidade de endividamento, que garante que a dívida pública está no limite e que é possível manter a contrapartida obrigatória ao financiamento externo. Muitas não conseguem ao menos fechar o cofinanciamento por não prestar contas corretamente, o que impossibilita a conquista de um novo subsídio. Por esse motivo, os bancos financiadores exigem o uso de um software de gestão para projetos com financiamento externo, para facilitar a geração de relatórios e a prestação de contas, de forma transparente e ágil.

Você precisa de mais informações sobre os critérios de elegibilidade de projetos com financiamento externo? Tem sugestões ou dúvidas? Aproveite o espaço abaixo e compartilhe conosco.