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O que é preciso para uma boa gestão da faixa de domínio

3 min. para leitura 14/06/2018

Tanto a gestão quanto a fiscalização da faixa de domínio de rodovias estaduais e federais são desafios que exigem cada vez mais eficiência dos órgãos públicos e das empresas concessionárias. Há quem já esteja no caminho das boas práticas com o auxílio de soluções digitais, mas ainda há os que estão na contramão e fazem manualmente o controle dos processos e os cálculos relacionados às taxas e multas, além da geração de boletos. Sem contar a necessidade de trabalhar com arquivos físicos de documentos e enfrentar dificuldades para identificar e autuar irregularidades na malha viária.

De acordo com a definição do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério do Transporte, as faixas de domínio de rodovias são compostas pelas pistas de rolamento, acostamentos, canteiros, obras de arte especiais, sinalização e faixa lateral de segurança de rodovias federais e estaduais. Assim como são responsáveis pela conservação e manutenção, órgãos públicos e concessionárias também são responsáveis por autorizar a utilização desta faixa temporária ou permanentemente, bem como por serviços públicos ou particulares – de torres de telefonia até acessos a construções como galpões e postos de gasolina.

Soluções digitais e automatizadas para a administração da faixa de domínio

Como a gestão e fiscalização é um processo complexo e que deve seguir regras específicas, as soluções digitais servem para dar maior agilidade, eficiência e melhor controle do uso desses espaços, da mesma forma que a tecnologia já impacta positivamente na gestão de outros aspectos relacionados à infraestrutura rodoviária.

No caso da gestão de faixa de domínio especificamente, um software deve possibilitar o gerenciamento de todas as demandas em uma única plataforma. Isso torna muito mais fácil o acompanhamento das faixas de domínio ocupadas e agiliza tarefas como a redação e arquivamento de contratos, a gestão de ocupações irregulares, o registro de vistorias, laudos técnicos e pareceres, entre outras funcionalidades.

A ferramenta também deve possibilitar a integração da gestão a um portal de serviço, que facilita boa parte do trabalho burocrático no que diz respeito aos pedidos de uso de faixa de domínio, permitindo, por exemplo, que o interessado em utilizar a faixa possa criar processos de solicitação pela internet. Em outras palavras, pode-se realizar o pedido para uso da faixa de domínio, gerar boletos para pagamentos de taxas devidas e acompanhar o andamento do pedido de forma online. Caso contrário, o solicitante precisa sempre se deslocar ao órgão público para ser atendido.

Para ser completa, uma solução digital para gestão da faixa de domínio também deve contar com uma integração para mobile, para ser usada pela equipe de vistoria e fiscalização. Assim, com um smartphone ou tablet, o fiscal pode realizar os procedimentos de fiscalização em campo verificando se existem elementos na faixa de domínio e faz in loco a conferência através do aplicativo. Se estiver irregular ou sem a devida permissão, pode, na mesma hora, emitir o auto de notificação, embargo, interdição ou infração.

Suporte na gestão financeira

Outro ponto que vale destaque é a possibilidade de se ter um maior controle financeiro de todo o processo, desde a etapa de avaliação e vistorias até a elaboração e acompanhamento do contrato de cessão/permissão de uso. Isto é de extrema importância em se tratando de patrimônio público, pois a gestão financeira é um dos principais problemas na gestão da faixa de domínio quando feito de forma manual.

A perda de tempo e receita em decorrência da falta de interligação do processo com instituições financeiras (bancos) na hora de comunicar a efetivação do pagamento de alguma solicitação de uso da faixa de domínio. Com um sistema automatizado é possível ter uma resposta rápida, sendo que tanto o registro do crédito na instituição financeira conveniada quanto o seu registro de pagamento ao órgão gestor podem ser realizados praticamente em tempo real. A faixa de domínio se torna uma fonte de receita previsível a ser melhor controlada pelos órgãos e concessionárias.

Por outro lado, na gestão não-automatizada, toda a solicitação precisa ser feita presencialmente, isto é, o interessado precisa se dirigir até o órgão, abrir um processo no setor de protocolo, emitir as guias e ir até uma agência bancária efetuar o pagamento para a realização da vistoria e análise do projeto inicial. Somente depois que o setor responsável pela gestão da faixa de domínio receber a confirmação do banco de que o pagamento foi efetuado e dar baixa no pedido é que a equipe poderá se iniciar os procedimentos necessários. Isso pode levar dias e é mais um período sem que entre dinheiro no caixa do estado, da União ou da concessionária.

Já com a gestão sistematizada e automatizada, o processo se torna muito mais prático e, o mais importante, muito mais rápido. É uma agilidade positiva para as duas partes. O solicitante pode fazer tudo online, não precisa se deslocar nem enfrentar filas de bancos e vê seu pedido chegar rapidamente ao setor de faixa de domínio. O órgão, por sua vez, elimina boa parte do trabalho relacionado à gestão financeira do processo porque não precisa mais buscar no banco a informação que diz se o pagamento foi ou não realizado. Ou seja, a gestão da faixa de domínio passa a ser eficiente.

Deseja mais informações sobre gestão e fiscalização da infraestrutura rodoviária? Veja mais dicas neste outro artigo do E-Gestão Pública “Tecnologia para gestão, mapeamento e report da malha viária”. Se tiver alguma dúvida, deixe um comentário ou entre em contato com nossos especialistas.