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Entenda as condições prévias para conseguir o cofinanciamento

2 min. para leitura 01/04/2015

Como você vem acompanhando no portal, há uma série de pré-requisitos a serem seguidos para garantir aporte financeiro internacional ao projeto cofinanciado. No entanto, há algumas condições prévias para conseguir o cofinanciamento que devem ser observadas. De modo geral, o mutuário deve mostrar como anda a sua saúde financeira, o que significa se será possível honrar o pagamento do financiamento desejado – a chamada capacidade de endividamento. De posse dessa requisição, o Banco Central, Ministério da Fazenda e Secretaria de Orçamento Federal irão cruzar todos os dados e indicar se é possível seguir adiante, caso o endividamento seja suportável conforme pleiteado.

 

Outro aspecto importante a ser observado diz respeito ao andamento dos projetos em execução no mutuário proponente. De nada adiantará solicitar um novo financiamento se o mutuário não apresenta indicadores positivos e capacidade de gestão nos projetos já em execução. A validação dessas informações parte das instâncias controladoras que basicamente conciliam as informações que o mutuário apresenta em seu pleito. De acordo com o DECRETO Nº 3.502, DE 12 DE JUNHO DE 2000, nos artigos 4º, 5º e 6º, e da Resolução COFIEX nº 291, as condições prévias para solicitação de pleitos são:

  • alinhamento do projeto com as prioridades do Governo Federal
  • alinhamento do financiamento externo com as políticas do Governo Federal
  • consonância das metas físicas estabelecidas para o setor público com as ações do projeto
  • apresentação do bom andamento quanto ao desempenho da carteira de projetos em execução do proponente mutuário
  • controle do endividamento do mutuário (toda carteira)
  • existência de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual – LOA
  • capacidade de pagamento e de aporte de contrapartida do proponente Mutuário, apurada pelo Ministério da Fazenda;
  • cumprimento do contrato de renegociação da dívida entre o proponente mutuário e a União e do programa de ajuste fiscal a ele associado, quando existirem

Demonstrar capacidade de gestão nos projetos em execução gera benefícios indiretos ao mutuário. Um deles é a facilidade no trâmite de um novo pleito. À medida que o proponente vai executando seus projetos financiados, agregando benefícios e alcançando as metas estabelecidas nos projetos, certamente o crivo de avaliação nas instâncias controladoras será mais brando e rápido. Isso também vale para o aspecto financeiro. Se o proponente apresenta saúde financeira compatível com o pleito desejado, certamente receberá a não objeção para negociar o financiamento de forma mais tranquila e rápida.

Ao avaliar as condições prévias para conseguir o cofinanciamento, é comum o mutuário cometer alguns erros na apresentação de informações de andamento dos projetos em execução, bem como a realização de levantamentos incorretos. De forma similar, a ausência de uma análise correta quanto à capacidade de endividamento do proponente é muito comum nesta fase. Como a União é a fiadora de todos os financiamentos adquiridos, a análise desses pleitos no aspecto financeiro é rígida. A recomendação é criar, para a concepção e defesa dos pleitos, um arquivo de informações bem respaldado e detalhado, destacando os aspectos financeiro e técnico, além de investir na capacidade de gestão. Essas ações demonstram a habilidade de alcançar os propósitos do pleito desejado, assim como de apresentar com assertividade aspectos que evidenciam o controle dos custos e receitas envolvidos.

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