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Elaboração de orçamento para controle de obras públicas

4 min. para leitura 14/08/2018

Nos conteúdos desenvolvidos pelo Portal E-Gestão Pública falamos sobre os pilares para a boa gestão de obras públicas. Entre os que dão eficiência e excelência aos processos desta atividade, está a elaboração de orçamento. É por meio dele que se determinam os custos de serviços, os preços unitários e quantidades dos materiais a serem utilizados, embasando a licitação e o valores (estimados) que serão investidos na obra.

A elaboração do orçamento é uma exigência legal (Lei 8.666/1993) e deve ter como referencial valores de mercado atualizados. Já o Decreto 7.983/2013 é o que determina os critérios que devem ser utilizados no planejamento orçamentário em obras e outros serviços de engenharia realizados com recursos públicos.

Portanto, pode-se perceber que elaborar o orçamento é uma tarefa complexa e de grande responsabilidade, que deve primar pela gestão eficiente de recursos, evitando possíveis superfaturamentos ou outras irregularidades, além de ser uma ferramenta base para o trabalho do fiscal no canteiro de obras. Por isso, no artigo, apresentamos alguns pontos que devem ser considerados para uma elaboração de orçamento competente, auxiliando assim no controle de gastos e no melhor cumprimento das etapas da obra.

O que é preciso considerar para uma boa elaboração de orçamento

Primeiro é preciso ter em mente que planejamento de cronograma e planejamento orçamentário são atividades conexas e indissociáveis. Um alimenta e depende do outro em várias etapas, desde o início até a conclusão do projeto. Por exemplo, quando se vai dimensionar a duração de uma atividade no cronograma, é preciso conhecer a produtividade adotada no orçamento, assim como quando se vai estimar o custo da mão de obra, é necessário saber se a obra terá turno da noite ou quantas frentes de trabalho serão utilizadas.

Também vale lembrar que a elaboração de orçamento deve ser realizada com boa antecedência, visando prover o processo licitatório de informações qualificadas e evitar discrepâncias que elevam o preço final do empreendimento. Para começar, é necessário, no entanto, ter em mãos um anteprojeto com um maior número possível de detalhes (conforme a Orientação Técnica – IBR 006/2016) para que se possa estimar melhor as quantidades de serviços, equipamentos e materiais a serem utilizados.

O próximo passo é buscar um referencial de preços completo e bem atualizado para identificar os custos unitários de cada item ou serviço, como os encontrados nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Sistema de Custos Rodoviários (SICRO), do DNIT. Também deve-se adotar uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), de maneira que os custos indiretos e o benefício advindo da empreitada sejam corretamente mensurados. Todos os valores devem ser determinado seguindo os parâmetros do Decreto 7.983/2013.

De posse destes dados, o gestor terá em mãos uma boa base de projeto básico (conforme a Orientação Técnica – IBR 001/2006), que permitem que a licitação seja realizada com maior assertividade. Este grande número de informações prévias possibilita a escolha de prestadores de serviço que possam cumprir as especificidades técnicas e financeiras e dentro dos prazos estabelecidos pelo projeto.

Quais as dificuldades encontradas neste processo?

Uma delas está na deficiência do projeto básico. Um projeto bem definido poderá gerar um orçamento muito próximo da realidade. Já um projeto pouco detalhado certamente irá gerar uma elaboração de orçamento com distorções, o que pode demandar aditivos futuros nos contratos de execução, comprometendo as finanças do contratante para o restante da obra.

Um dos motivos para estas falhas é a elaboração dos projetos de arquitetura e de instalações (elétricas, hidráulicas, incêndio, ar condicionado, telefone e etc.) somente após a contratação do serviço, sendo os custos de implantação desses sistemas estipulados mediante verbas no orçamento do empreendimento.

Outro ponto que interfere na qualidade do projeto básico e, por consequência, na boa execução da obra, é a dificuldade na obtenção e mensuração correta dos valores a serem aplicados na elaboração de orçamento, principalmente nos preços de mercado. Considerando que o valor limite da licitação será definido em função do orçamento do empreendimento, a peça de custos deve refletir com o maior grau de precisão possível o valor da empreitada. Distorções significativas poderão ocasionar desclassificações injustas de propostas, ou, até mesmo, contratações que, no decorrer da execução do objeto, se mostrarão impossíveis de serem concretizadas.

Como otimizar a elaboração do orçamento

Não se pode falar em orçamento exato, já que existem muitas variáveis, detalhes e problemas que podem provocar erros, e nenhum orçamento está livre de incertezas. No entanto, grande parte dos equívocos e podem ser reduzidos com um trabalho cuidadoso, detalhado e com a adoção de técnicas de gerenciamento e controle eficazes. Até porque,  essas eventuais falhas ocasionarão impactos diretos nas próximas etapas da contratação e no decorrer da execução da obra.

Uma das boas práticas para otimizar a elaboração de orçamento é contar com soluções digitais automatizadas (softwares específicos para gestão de obras públicas), que facilitam a busca por informações atualizadas e realiza os cálculos orçamentários com precisão. Um exemplo e seu uso é quando o orçamentista informa as características do serviço necessário e a ferramenta retorna os resultados com base no SICRO, SINAPI ou de informações de projetos semelhantes já realizados pelo órgão que estão armazenadas no sistema, alimentando diretamente a planilha orçamentária.

É possível manter os preços e o consumo dos insumos sempre atualizados ou realizar rápidas mudanças buscando um novo referencial de preços, ou então ajustá-los em função das características e da localização da obra. Com o auxílio destas soluções automatizadas, ainda pode-se manter a correta organização e utilização dos documentos a serem utilizados na obra, como os projetos técnicos e o cronograma de atividades.

É uma maneira de reduzir em até 80% do tempo para elaboração de orçamento, garantindo eficiência a todo o processo, do início a entrega da obra.

Para mais informações sobre gestão de obras públicas, baixe gratuitamente os e-Books “Como fazer uma gestão de obras públicas mais eficiente” e “Tudo que você precisa saber sobre orçamento de Obras Públicas”. Se tiver dúvidas sobre o uso de ferramentas digitais automatizadas para este processo, fale com nossos especialistas.