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Como funciona a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX)

2 min. para leitura 18/02/2015

Entenda como funciona órgão que avalia projetos que buscam recursos externos vindos de Organismos internacionais.

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Você já viu aqui no portal como conseguir empréstimo internacional para gestão pública e onde encontrar as fontes para captar esses recursos. Mas quem avalia se o projeto está apto ou não para buscar esse financiamento? A COFIEX – Comissão de Financiamentos Externos é o órgão colegiado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) que identifica, examina e avalia as solicitações de financiamento externo, seja ele reembolsável ou não. A comissão se reúne periodicamente pra avaliar uma lista de projetos pré-classificados – que passam antes pelo crivo da SEAIN (Secretaria de Assuntos Internacionais), órgão que responde pela Secretaria Executiva da comissão – e recebem ou não parecer favorável.

A COFIEX avalia projetos que buscam recursos externos vindos de Organismos Multilaterais ou Bilaterais de Financiamento, como o Banco Mundial (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para a avaliação é preciso preencher a Carta-Consulta, instrumento que deve conter a proposta detalhada – desde a previsão de custos até o planejamento da obra, por exemplo. A Carta-Consulta é preenchida diretamente no site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A comissão analisa ainda os pedidos de alterações de questões técnicas e financeiras de projetos em execução.

Cabe à SEAIN o amparo administrativo ao funcionamento da COFIEX e aos seus grupos de trabalho. De acordo com o Decreto nº. 8.189, de 21 de janeiro de 2014, compete à secretaria, no que diz respeito à COFIEX – Comissão de Financiamentos Externos:

  1. formular diretrizes, planejar, coordenar as políticas e ações para a negociação de programas e projetos do setor público;
  2. avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público;
  3. assegurar que os contratos a serem negociados tenham projetos compatíveis com a autorização dada pela COFIEX;
  4. acompanhar a execução de programas e projetos aprovados pela COFIEX e recomendar, quando necessário, alterações em sua implementação.

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