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Entenda as condições prévias para conseguir o cofinanciamento

3 min. para leitura 08/03/2019

Como você vem acompanhando no Portal E-Gestão Pública, há uma série de pré-requisitos a serem seguidos para que um projeto possa conseguir um cofinanciamento, entre eles: estar enquadrado nos interesses do banco; demonstrar organização e transparência ao banco investidor, ter capacidade de endividamento, e atender às determinações da Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos). De forma geral, é o cumprimento destas exigências que vão determinar a liberação ou não dos recursos para o projeto.

É preciso que o estado ou município observe algumas condições para que tenha mais chances de sucesso durante a análise feita pelo órgão federal, especialmente no quesito financeiro e na capacidade de gerenciar este tipo de projeto. E é sobre isso que vamos falar neste artigo. Veja o que é necessário para ter aprovação da Cofiex e assim obter o cofinanciamento junto a um banco internacional

Cofinanciamento depende da capacidade de endividamento e do bom gerenciamento dos projetos

Vale lembrar que para ser submetido a análise da Cofiex, o projeto se ‘transforma’ na carta consulta, uma espécie de plano de negócios, que deve conter requisitos mínimos, de acordo com o Decreto n. 9075/17 e a Resolução COFIEX nº 291, que dizem que as condições prévias são:

  • Alinhamento do projeto com as prioridades do Governo Federal;
  • Alinhamento do financiamento externo com as políticas do Governo Federal;
  • Consonância das metas físicas estabelecidas para o setor público com as ações do projeto;
  • Apresentação do bom andamento quanto ao desempenho da carteira de projetos em execução do proponente mutuário;
  • Controle do endividamento do mutuário (toda carteira);
  • Existência de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual – LOA;
  • Capacidade de pagamento e de aporte de contrapartida do proponente, apurada pelo Ministério da Fazenda;
  • Cumprimento do contrato de renegociação da dívida entre o proponente mutuário e a União e do programa de ajuste fiscal a ele associado, quando existirem.

Como se pôde perceber, são levados em conta os aspectos técnicos do projeto, mas como a União é a fiadora do empréstimo, o governo federal tem um grande foco e é bastante rígido nas informações financeiras apresentadas pelo solicitante. Portanto, o mutuário deve mostrar como anda a sua saúde financeira. O que isso significa? Se poderá honrar o cofinanciamento desejado, com o aporte das contrapartidas. É a chamada capacidade de endividamento, que vai apontar a compatibilidade do projeto com as metas fiscais do setor público, passando então pela existência de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual.

Essas informações devem ser repassadas na carta consulta e serão apuradas pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e Secretaria de Orçamento Federal. Pelo cruzamento de todos os dados, a Cofiex saberá então se o endividamento é suportável conforme pleiteado e se é possível seguir adiante com o cofinanciamento.

Outro aspecto importante a ser observado diz respeito ao andamento de projetos do solicitante, que receberam empréstimo em outras oportunidades. De nada adiantará buscar um novo financiamento se o mutuário não apresenta indicadores positivos – como adimplência com relação às metas e aos compromissos assumidos com a União – e capacidade de gestão nos projetos em execução.

Demonstrar essa capacidade, portanto, é imprescindível para o proponente. Isso porque, à medida que vai executando seus projetos cofinanciados, agregando benefícios e alcançando as metas estabelecidas nos projetos, certamente o crivo de avaliação nas instâncias controladoras será mais rápido. Inclusive, ter uma boa gestão em todas as etapas do cofinanciamento vai além de ‘pontos positivos’ no trâmite de um novo pleito e gera muitos outros benefícios ao mutuário, especialmente para o aspecto financeiro.

Ao avaliar as condições prévias para conseguir o cofinanciamento, é comum o mutuário cometer alguns erros na apresentação de informações de andamento dos projetos em execução, bem como a realização de levantamentos incorretos. De forma similar, a ausência de uma análise correta quanto à capacidade de endividamento do proponente é muito comum nesta fase.

Para ajudar na concepção e ‘defesa’ dos projetos, a recomendação é criar e manter um arquivo de informações bem respaldado e detalhado, destacando os aspectos financeiro e técnico. Essas ações demonstram a habilidade de alcançar os propósitos do pleito desejado, assim como de apresentar com assertividade aspectos que evidenciam o controle dos custos e receitas envolvidos.

E como isso pode ser feito? A melhor forma é investir na capacidade de gestão. Uma ferramenta digital específica (software) para gestão de projetos cofinanciados é uma opção para automatizar o processo e melhorar a organização das informações para prestação de contas. Usar um software funciona quase que como uma garantia de que será possível gerenciar os recursos de forma ágil, otimizada e confiável. Sem improvisos e com a geração de relatórios, será possível atestar a aplicação do dinheiro dentro das normas estabelecidas e o cumprimento de todas as contrapartidas.

Ficou com dúvidas sobre as condições prévias para conseguir o cofinanciamento? Saiba mais neste Guia de Projetos Cofinanciados, material gratuito produzido pelo E-Gestão Pública.