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Inteligência fiscal deve recuperar mais de R$ 2 mi em ISS de médicos em prefeitura catarinense até 2020

4 min. para leitura 14/06/2019

O InnovaCity Inteligência Fiscal, produto da Softplan, monitora bancos de dados e até redes sociais para identificar profissionais autônomos que não recolhem tributos municipais.

O InnovaCity Inteligência Fiscal, da Softplan, usa a inteligência artificial em diversas áreas da administração municipal. A prefeitura de um município catarinense experimentou o produto no final de 2018, em um projeto piloto que identificou e notificou 80 médicos que não recolhiam o ISS. Agora, com o projeto já implantado, a estimativa é de recuperar, até 2020, aproximadamente R$ 2 milhões em ISS sonegado e incrementar a arrecadação anual com a regularização da situação dos médicos que atuam no município sem pagar o tributo municipal.

Além da recuperação do imposto sonegado, o uso da inteligência fiscal gera um aumento real da arrecadação, pois o profissional que é identificado trabalhando sem recolher o ISS, ao ser notificado, para regularizar a sua situação, deve se registrar no cadastro de autônomos e passa a contribuir anualmente. Por exemplo, se foram incluídos 200 médicos no cadastro de autônomos, o incremento é de R$ 200 mil ao ano. A prefeitura que utilizou o produto da Softplan estima que, no seu caso, serão cadastrados novos mil médicos, gerando um aumento da arrecadação de R$ 1 milhão ao ano.

Os recursos arrecadados com o pagamento do ISS são aplicados pelo município em áreas básicas, como Saúde e Educação. Por isso, o incremento nesta receita gera benefícios para o cidadão, pois garante que a prefeitura poderá fazer investimentos maiores em áreas fundamentais.

Na prefeitura que usa o InnovaCity Inteligência Fiscal, o profissional autônomo de nível superior cadastrado recolhe R$ 1,031 mil de ISS por ano, independentemente de seu faturamento. Em levantamentos preliminares, há aproximadamente dois mil médicos registrados no Conselho Regional de Medicina que atuam no município, mas não constam do cadastro municipal de contribuintes autônomos. No entanto, isto não significa que este número corresponda ao total de médicos que sonegam o ISS, já que muitos podem contribuir em outras categorias, como sócios de clínicas, por exemplo.

O que o InnovaCity Inteligência Fiscal faz é cruzar as informações disponíveis em diversas plataformas e canais para identificar com precisão o profissional autônomo que está sonegando. De forma geral, segundo o analista da Softplan, Alexandre Maria, responsável pela implementação da inteligência fiscal na prefeitura, o sistema se alimenta de todos os bancos de dados públicos disponíveis que sejam relevantes para o ramo de atividades fiscalizado, e utiliza diferentes técnicas e metodologias de análise, combinadas, para obter os resultados.

“É usado o data mining, ou mineração de dados, e o cruzamento de informações. As fontes podem ser desde os cadastros dos conselhos profissionais – como o CRM, no caso dos médicos, ou a OAB, no caso de advogados –, até as redes sociais destes profissionais, bem como sites de avaliação de serviços e bancos de dados de órgãos públicos, como o da Junta Comercial ou de associações empresariais”, explica Maria. Como exemplo de uso do monitoramento das redes sociais, ele explica que o programa detecta desde sinais de ostentação até informações mais simples que possibilitem verificar se o médico tem um consultório ou clínica na cidade e não está cadastrado.

Até mesmo o comentário de um paciente elogiando o atendimento de seu médico pode dar uma pista ao sistema. Na fase de testes do projeto na prefeitura, muitos sonegadores foram “descobertos” por meio dos comentários de usuários do site Doctorália, em que os pacientes fazem a avaliação e recomendação de clínicas e médicos, com pacientes atendidos na cidade elogiando médicos que não constavam nos registros municipais. 

Outro exemplo de como o software funciona é o que ocorre no setor hoteleiro, uma das atividades que também está na mira do projeto. Alexandre Maria conta que, neste ramo, os sites de reserva de hospedagem e até mesmo portais de notícia fornecem indicadores precisos que permitem verificar desde a sonegação de impostos em hotéis e pousadas regularmente inscritos na prefeitura até estabelecimentos que agem de forma irregular ou clandestina.

“É possível comparar as notícias sobre a ocupação de hotéis na temporada, por exemplo, com a arrecadação do setor e de um estabelecimento específico. Sites de reservas e de avaliação de hospedagem, como Booking.com e Trip Advisor também podem ajudar a identificar pousadas não registradas ou irregulares”, afirma Maria.

Agora a prefeitura está expandindo o uso da inteligência fiscal a outros ramos de atividades. O planejamento estratégico do município prevê intensificar a fiscalização, até 2020, em 20 setores considerados estratégicos e recuperar R$ 60 milhões neste período.

Inteligência fiscal torna notificações mais rápidas e certeiras

Além de identificar o profissional autônomo que não está cadastrado, Inteligência Fiscal agiliza os processos de notificação e de regularização da atividade. O sistema também avalia, individualmente, a situação de cada profissional autônomo e oferece à área de fiscalização da prefeitura um ranking com os nomes de quem tem mais possibilidades de estar em situação irregular. O próprio sistema faz o cruzamento de informações disponíveis em diferentes bancos de dados de uma determinada categoria profissional para apontar os prováveis sonegadores.

Na prefeitura, antes do uso da inteligência fiscal, a fiscalização intimava quem estava registrado em conselhos e sindicatos e não constava do cadastro de autônomos, mas não sabia se o profissional se enquadrava em outra categoria de contribuinte e já estava regularizado. O InnovaCity Inteligência Fiscal, por exemplo, busca as informações no banco de dados da Junta Comercial ou em outros órgãos e já elimina quem contribui como sócio de uma clínica, no caso dos médicos, ou de um escritório, no caso de engenheiros, advogados ou outras profissões.

Sem o sistema, a prefeitura precisaria intimar cada profissional registrado em seu conselho profissional e que não constava no cadastro municipal, esperar a resposta com a documentação fornecida pelo intimado e, só então, saberia se ele estava irregular ou já recolhia o tributo em outra categoria de contribuinte. Só depois disso é que se iniciaria o processo de notificação e cobrança de multas e do tributo sonegado. Agora é possível filtrar os dados e já atuar de forma mais assertiva.

Desta forma, é possível ao gestor otimizar os esforços e recursos técnicos e humanos para uma fiscalização mais efetiva e com maiores possibilidades de retorno ao município e, por isso, é possível destacar duas dimensões em que a inteligência fiscal impacta positivamente na área Tributária: além de tornar a fiscalização mais efetiva, também permite um melhor planejamento. Pra quem está planejando, facilita as estimativas de impostos sonegados, o que permite definir melhor as ações, e para quem está no campo aumenta a produtividade e o grau de acerto.

Alexandre Maria aponta como exemplo o que ocorreu no período de testes: 100% dos médicos notificados regularizaram a situação sem contestar a fiscalização por meio de processos administrativos ou mesmo ações judiciais, pois realmente estavam irregulares.

O impacto do uso da inteligência artificial na área Tributária vai além da recuperação imediata de tributos. Segundo Maria, um dos principais efeitos da inteligência fiscal é gerar a percepção de que é cada vez mais difícil sonegar: “o mais importante é a sensação de presença do fisco, que faz com que o profissional que atua sem recolher o ISS, ao saber de colegas que foram identificados e como eles foram ‘descobertos’, se antecipa à fiscalização e procura regularizar a sua própria situação”.