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Capacidade de endividamento e pagamento são essenciais para o cofinancimento

2 min. para leitura 06/03/2018

Como já destacamos aqui no portal, a saúde financeira do órgão público é um requisito fundamental para conquistar um financiamento externo. A capacidade de endividamento indica que a dívida pública está no limite e que é possível manter a contrapartida obrigatória ao financiamento. No entanto, muitos entes públicos têm dificuldades de comprovar essa capacidade, por falta de planejamento ou prestação de contas. Por isso, ouvimos o especialista Aloísio Pádua Pinto, que destacou a importância da capacidade de endividamento e pagamento nas fases de negociação e assinatura do projeto.

Quais recomendações o gestor deve seguir para manter a capacidade de endividamento e a saúde financeira do órgão público?

É muito difícil de precisar o que deve ser feito para assegurar que o mutuário esteja sempre dentro da sua capacidade de pagamento e endividamento. De acordo com Aloísio, de maneira geral tem-se que todos os empréstimos feitos pelo estado ou município vão impactar no endividamento. Vamos tomar como exemplo um estado X, que já tem uma dívida de R$0,9 bi, que representa 90% da receita à época da COFIEX, mas que antes da assinatura do contrato, tome um financiamento de R$ 100 milhões junto à CEF para outro projeto. O endividamento do estado X sobe para 100% da receita. Se a receita trabalhar com limite de endividamento máximo de 100%, logo o estado não terá condições de obter o financiamento externo com o aval da União. É importante que o estado ou município saiba que todos os novos empréstimos ou financiamentos impactarão na análise de endividamento, que é feita com base no balanço anual.

Critério semelhante se aplica na análise da capacidade de pagamento: o estado ou município deve manter – no período entre a COFIEX e a assinatura do contrato – uma margem que permita realizar o repagamento do principal mais juros. Dessa forma, empréstimos, financiamentos ou elevação de gastos obrigatórios que possam reduzir a capacidade de pagamento do município devem ser monitorados afim de inviabilizar a assinatura de projetos com financiamentos externos.

As fases iniciais de um projeto cofinanciado são bem rigorosas e essenciais para o andamento do cofinanciamento. Estar com as contas em dia é crucial e muitos entes públicos não conseguem elaborar e gerenciar balanços por falta de pessoal capacitado. Para contornar as dificuldades e garantir a capacidade de endividamento e consequentemente o cofinanciamento, é crucial que o departamento de contabilidade tenha uma estrutura que permita gerar balancetes e relatórios gerenciais para o gestor manter as condições de pagamento e fazer ajustes, se necessário for, para que o balanço anual não seja comprometido e assim, inviabilize a assinatura do contrato.

Aloísio reforça ainda que um balanço ruim irá comprometer a assinatura do projeto até que seja gerado um novo balanço, o que significa um atraso de pelo menos um ano. Portanto, a parte contábil deve ser priorizada e estar em consonância com a gestão financeira para que não comprometa a capacidade de endividamento e pagamento e consequentemente a assinatura e execução de projetos com financiamento externo.

Como sua gestão mantém a capacidade de endividamento e pagamento? Conheça os critérios de elegibilidade de projetos cofinanciados aqui no portal e deixe suas dúvidas nos comentários abaixo.

Foto: Photl