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A importância da participação popular no processo de gestão pública

4 min. para leitura 21/09/2018

Uma democracia forte só acontece quando há grande participação popular na vida pública. Cidadãos que são conhecedores do que acontece na administração de suas cidades, estados e de seu país podem propor melhorias e cobrar dos governantes para que elas sejam efetivadas.

Um dos grandes estímulos à ampliação da participação popular foi a instituição da Lei de Acesso à Informação (LAI), que exige dos órgãos e atores do poder público maior publicidade dos seus atos. Desde que a transparência pública ganhou força com esta lei – já está prevista no artigo 5º da Constituição Brasileira – a relação entre a sociedade e seus representantes se tornou mais próxima.

A participação popular vem aumentando significativamente no país. Hoje, mais engajados do que nunca, os cidadãos reivindicam clareza em cada atividade ou ato público e cobram seus gestores por isso. Assim, para governos que buscam apoio popular, é imprescindível permitir que a sociedade participe ativamente da Administração dando a ela facilidade na obtenção de informações.

Como a participação popular auxilia a gestão pública?

Conforme falamos, o princípio da participação popular norteia a Administração Pública, amparado em leis e, principalmente, na Constituição Federal. E o cidadão, além de buscar saber como funcionam e o que fazem os diferentes segmentos do poder público, tem também colaborado no processo de elaboração, gestão e avaliação das políticas públicas.

Esta proatividade já ocorre em muitas cidades do Brasil e com resultados positivos. No governo do Maranhão, por exemplo, existe uma plataforma de participação popular chamada Participa MA que engloba todas as atividades que contam com o envolvimento da sociedade. O cidadão pode participar de consultas públicas para a criação de novas legislações, votar em propostas do Orçamento Participativo (OP), conferências temáticas que debatem políticas públicas, acompanhar o Plano Diretor Municipal e até mesmo aprimorar os movimentos sociais com a criação ou participação dos conselhos setoriais. Segundo a Secretaria de Planejamento e Orçamento maranhense, além de atender a Constituição Federal, a gestão participativa eleva os níveis de transparência e controle fiscal do Governo.

O Portal e-Cidadania do Senado Federal é outro exemplo da importância de abrir canais de contato com a sociedade. Por meio dele, é possível enviar sugestões de propostas legislativas, participar virtualmente com perguntas em audiências públicas, sabatinas e outros eventos e opinar sobre matérias que tramitam na casa. O processo para apresentar uma ideia é simples: basta preencher um formulário disponível no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa. Após isso, a proposta passa por uma avaliação de constitucionalidade e se receber o apoio de mais internautas (20 mil) é enviada  para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será formalizada para ser debatida, podendo ser transformada em projeto de lei ou outro tipo de matéria legislativa.

A Lei da Ficha Limpa é um dos grandes exemplos da importância da participação popular para a administração pública. Ela teve início com um um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional uma proposta com as diretrizes iniciais. Em vigor desde 2010, é um dos quatro projetos de iniciativa popular que viraram lei.

Formas de interação com os cidadãos

A participação popular traz ganhos reais para os cidadãos e também para a efetividade das ações dos governos. Ao contar com a sociedade na elaboração das políticas públicas, há maior chance delas serem consistentes e eficazes, melhorando o desempenho administrativo. Por isso, essa nova estratégia de governar compreende que é incompatível com uma boa administração não ter os cidadãos ao seu lado, auxiliando o governo.

E para isso existem inúmeras formas de expandir a interação com o público – presencialmente na sede do órgão público, em eventos comunitários, por telefone, e-mail, redes sociais etc. Listamos algumas das mais importantes e eficientes maneiras de ampliar este contato:

Conselhos Municipais

Também chamados de Conselhos de Políticas Públicas, os Conselhos Municipais são uma importante forma de incentivar a participação popular para uma gestão pública mais eficiente e em prol dos cidadãos.

Estes grupos atuam em áreas como saúde, atendimento ao idoso e a pessoas com deficiência, educação, direitos da mulher, assistência social, segurança, entre outros, e têm como papel a mediação entre a população e o Governo com intuito de formular políticas públicas do município em diferentes áreas.

Portal do Cidadão

A criação de portais do cidadão fomenta a transparência pública e a participação popular. Este tipo de canal de comunicação com a sociedade pode ser utilizado por qualquer órgão e de qualquer esfera administrativa. Neles é possível encontrar todas as informações relevantes dos entes públicos, como investimentos, folhas de pagamento, projetos e políticas, permitindo que o cidadão conheça a gestão à fundo.

O Portal do Cidadão é um dos reflexos da digitalização dos processos, ou seja, por meio da tecnologia e utilização de soluções inteligentes, é possível melhorar a prestação de serviços. Com o uso de ferramentas digitais (softwares específicos para gestão pública) para gerenciar seus processos, a Administração Pública favorece a publicidade de seus atos, mas também  possibilita a realização e o encaminhamento de serviços de forma totalmente online. Desta forma, as pessoas podem fazer buscas e acompanhar processos administrativos de qualquer lugar e ganham autonomia, pois podem, por exemplo, escolher o momento mais adequado para fazer suas solicitações sem ter que se deslocar e enfrentar filas de espera.

Aplicativos e Redes Sociais

Pelo potencial colaborativo, os aplicativos móveis têm se tornado grandes aliados do poder público. Hoje é possível informar ao órgão competente a situação de obras e rodovias com um simples clique na tela do celular, permitindo que as informações sejam integradas e consolidadas nos sistemas de gestão do órgão. Há ferramentas em desenvolvimento que, mesmo sem acesso à internet, possibilitam o registro e a consulta dos dados enviados pelo cidadão.

A utilização das redes sociais pelo poder público também ajudam no atendimento aos cidadãos e na busca das mais variadas informações. É possível receber reclamações, dar sequência a solicitações e ainda oferecer conteúdo relevante e útil para a vida do cidadão.

Como vimos, a inclusão da participação popular na gestão e nas tomadas das decisões é mais que um obrigação legal, é um grande auxílio ao trabalho dos governantes. Isso porque, permite que a Administração Pública tenha mais eficiência em suas ações, resultando em um maior comprometimento social e com o desenvolvimento das cidades.