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Como são os serviços públicos digitais na Europa?

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Quando falamos em desenvolvimento econômico e qualidade de vida, é fácil lembrar dos países da Europa como bons exemplos nestes aspectos. E quando falamos em serviços públicos digitais prestados aos cidadãos, como se comportam os países do continente europeu?

Atualmente, muitos cidadãos e empresas adotam as facilidades da tecnologia e esperam o mesmo tipo de experiência do setor público ao disponibilizar serviços públicos digitais, acompanhando a transformação digital mundial. Esta expectativa explicaria o fato de que, segundo o Europe’s Digital Progress Report 2017, na Europa em cinco anos (2011-2016), subiu de 39% para 52% o número de pessoas que escolheram o canal online para interação com as autoridades públicas. No total, nesse período de tempo, mais de 28 milhões de cidadãos europeus abandonou o uso de formulários em papel para adotar soluções digitais.

Na União Européia, o país que tem o melhor desempenho em relação à prestação de serviços públicos digitais é a Estônia, seguida pela Finlândia, Países Baixos e Dinamarca. Na Estônia cerca de 99% dos serviços públicos estão disponíveis online 24 horas por dia, 7 dias por semana (os serviços eletrônicos são impossíveis apenas para casamentos, divórcios e transações imobiliárias, nos quais ainda é preciso sair de casa). Graças a um ecossistema digital seguro, conveniente e flexível, a Estônia alcançou um alto nível de transparência na governança e construiu ampla confiança em sua sociedade digital.

E mesmo em países com um desempenho menor na disponibilização de serviços online, como é o caso de Portugal, estão sendo realizadas uma série de medidas que objetivam simplificar e tornar a administração pública mais eficiente de um modo geral, como por exemplo, através de uma maior interoperabilidade e da desmaterialização dos procedimentos administrativos.

e-Governement: plano de ação para fomentar o aumento dos serviços públicos digitais na Europa

Aliado à expectativa da população que pressiona pelo aumento de serviços públicos digitais, existe ainda o fator econômico que também impulsiona o processo de transformação digital dos governos, uma vez que a tecnologia auxilia na redução de custos e na melhoria das condições para que se estabeleçam novos negócios. Nesse sentido, existe na Europa a “European Comission”, que é um órgão formado por um grupo de 28 comissionários cujo objetivo é ajudar a formar a estratégia global europeia, propor novas leis e políticas, acompanhar a sua implementação e administrar o orçamento da União Europeia. Na área estratégica, um dos focos principais da comissão é estabelecer um mercado único digital (Digital Single Market), que visa abrir oportunidades digitais para pessoas e negócios e melhorar a posição da Europa como líder mundial na economia digital. Para atingir este objetivo, há uma série de ações, dentre as quais está o e-Governement.

O e- Governement é um plano de ação para o governo eletrônico, cuja última versão foi publicada em 2016, que apresenta ações a serem lançadas imediatamente, com o objetivo, entre outras coisas, de facilitar a interação digital entre o governo e cidadãos/empresas ofertando serviços públicos de alta qualidade.

Este Plano de Ação é orientado pela seguinte visão:

“Até 2020, as administrações públicas e as instituições públicas da União Europeia devem ser abertas, eficientes e inclusivas, oferecendo serviços públicos digitais sem fronteiras, personalizados, amigáveis e de ponta a ponta para todos os cidadãos e empresas da UE. Abordagens inovadoras são usadas para projetar e oferecer melhores serviços de acordo com as necessidades e demandas dos cidadãos e das empresas. As administrações públicas usam as oportunidades oferecidas pelo novo ambiente digital para facilitar suas interações com as partes interessadas e entre si.”

As iniciativas a serem lançadas como parte deste Plano de Ação devem observar os seguintes princípios:

  • Digital by default: os órgãos públicos devem disponibilizar serviços de forma digitais como opção padrão, mantendo outros canais abertos para as pessoas que estão desconectadas por escolha ou necessidade.
  • Once only principle: os órgãos públicos devem garantir que cidadãos e empresas forneçam a mesma informação apenas uma vez à administração pública.
  • Inclusão e acessibilidade: os órgãos públicos devem conceber serviços públicos digitais que são inclusivos por padrão e atendem a diferentes necessidades, como aos idosos e às pessoas com deficiência.
  • Dados abertos e transparência: os órgãos públicos devem compartilhar informações e dados entre si e permitir que cidadãos e empresas tenham acesso ao controle e correção de seus próprios dados; permitir aos usuários monitorar os processos administrativos que os envolvem; envolver e abrir as partes interessadas (como empresas, pesquisadores e organizações sem fins lucrativos) na concepção e entrega de serviços.
  • Cross-border by default: os órgãos públicos devem disponibilizar serviços públicos digitais relevantes disponíveis ao longo das fronteiras e evitar a maior fragmentação, facilitando assim a mobilidade no mercado único.
  • Interoperabilidade: os serviços públicos devem ser concebidos para funcionar perfeitamente em todo o mercado único e em silos organizacionais, dependendo da livre circulação de dados e serviços digitais na União Europeia.
  • Confiabilidade e segurança: todas as iniciativas devem ir além da mera conformidade com o quadro legal sobre proteção e privacidade de dados pessoais e segurança de TI, integrando esses elementos na fase de design.

Para realizar o acompanhamento e monitoramento das ações realizadas por cada país, regularmente a Comissão Europeia prepara relatórios de progresso que medem a evolução da execução dos planos de ação e que avalia os países quanto a pontos como conectividade, uso da internet e prestação de serviços públicos digitais.

O que podemos concluir sobre a disponibilização de serviços públicos digitais na Europa?

Com todas estas ações e princípios, percebe-se que, na Europa, as ações são coordenadas para incentivar e apoiar os diversos países na implementação dos diversos serviços prestados pela administração pública. É este o ponto que diferencia, principalmente, as ações europeias e as ações realizadas no Brasil, onde cada órgão público tem atuado em separado para tentar acompanhar as tendências da transformação digital.

A transformação digital do governo europeu é um elemento-chave para o sucesso de um mercado único, sendo encarada como um fator importante e estratégico para o sucesso econômico. Nos países da União Europeia, o uso da tecnologia como parte integrante das estratégias de modernização dos governos pode desbloquear mais benefícios econômicos e sociais para a sociedade como um todo, reduzindo encargos administrativos para empresas e cidadãos, tornando as interações com os serviços públicos digitais mais rápida e eficientes, mais convenientes e transparentes, menos onerosas e com alta qualidade.

Para complementar esse conhecimento, recomendamos a leitura do nosso artigo “Gestão Pública, conheça os benefícios das ferramentas digitais“. Nele, falamos sobre tecnologias utilizadas em serviços públicos digitais aqui no Brasil.