eBook: O que você precisa fazer para atender ao decreto de tramitação eletrônica?

O Governo Federal tornou obrigatória a tramitação eletrônica de documentos por meio do Decreto 8.539, publicado em 8 de outubro de 2015. Ele estabelece que todos os processos administrativos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocorram exclusivamente por meio da tramitação eletrônica, salvo quando o sistema escolhido para processar esses documentos esteja fora do ar e prejudique a celeridade do processo. Os objetivos principais do decreto são garantir a eficiência das ações governamentais, realizar os processos administrativos com mais segurança, transparência e economia e ainda ampliar a sustentabilidade ambiental, contribuindo para redução do uso do papel.

Tramitação eletrônica de documentos na prática

As instituições têm um prazo de dois anos para implementar as exigências do decreto. No entanto, é necessário apresentar até o dia 8 de abril de 2016 um cronograma para a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com todas as etapas do processo de adequação ao sistema de tramitação eletrônica de documentos.

A transição da tramitação de processos administrativos de forma física para a tramitação eletrônica substitui atividades burocráticas como, por exemplo, carimbar, envelopar e registrar documentos de forma manual para um sistema mais ágil e eficiente. Além disso, gera economia com a compra de papel, impressão e transporte de documentos.

eBook: Como cumprir o Decreto 8.539

Para auxiliar os gestores públicos a implantar a tramitação eletrônica em suas instituições, sintetizamos nesse material educativo os benefícios em se adequar ao decreto e oferecemos ainda um passo a passo para montar o seu cronograma de adequação.

O eBook está dividindo em:

  • O que é o Decreto 8.539
  • Benefícios da tramitação eletrônica
  • Como cumprir o decreto: soluções para implantação garantindo a conformidade

Aproveite esse material educativo gratuito para tirar suas dúvidas sobre o decreto 8.539 e saiba como tornar a tramitação dos processos administrativos mais ágil e transparente.