Principais problemas na gestão de contratos de obras

Principais problemas na gestão de contratos de obras

gestao-de-contratosA gestão de contratos é uma atividade dos órgãos que realizam obras públicas e tem por objetivo o controle, acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos. Consiste em verificar se as cláusulas assumidas pelas partes em virtude do processo licitatório estão sendo cumpridas. Caso essas obrigações não sejam obedecidas, além do risco de rescisão do contrato, o gestor pode sofrer penalidades. Algumas leis para a Administração Pública ficar atenta são: A lei 8.666 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os órgãos podem, por exemplo, implementar uma equipe específica para cuidar da gestão de contratos. Essa atitude torna o processo mais profissional, cria especialistas na área e não exclui a nomeação do fiscal responsável pela execução do contrato. Assim, é possível ter uma visão mais ampla do seu andamento e tratar com o fiscal responsável assuntos mais específicos. Para tornar esse gerenciamento mais eficaz é necessário priorizar os pontos mais vulneráveis: licitações, fiscalização dos contratos, responsabilidade fiscal, complience, recursos humanos e comunicação.

As licitações estão relacionadas com o emprego de recursos públicos. A fiscalização do contrato evita dores de cabeça e problemas que podem ser retratados na mídia, como obras inacabadas ou com graves problemas estruturais, a exemplo do viaduto em Belo Horizonte (obra da Copa de 2014) que desabou. Já a lei complementar nº 101 responsabiliza o gestor por improbidade administrativa, o que exige que o administrador público esteja sempre atento ao conjunto de disciplinas que gerem o seu trabalho. Por fim, é imprescindível que haja uma excelente política de recursos humanos nos órgãos públicos e que todas as informações fruto desse trabalho possam chegar até a sociedade de forma transparente e eficaz.

O gestor que conseguir olhar com cuidado para esses gargalos, conseguirá se isentar de responsabilidades pessoais e também promover uma gestão de contratos de qualidade.

Confira abaixo quais são os principais erros cometidos na gestão de contratos de obras

Não identificar corretamente o objeto do contrato: é necessário que o objeto da contratação seja claro e que haja uma comunicação eficaz sobre a solicitação da obra e a necessidade a ser atendida aos servidores responsáveis pelo projeto, orçamentação e licitação da obra. Se você está se perguntando “Por que essa comunicação deve ser eficiente?”, a resposta é muito simples: existem vários exemplos de bens públicos (prédios da administração pública, ruas, parques, escolas, rodovias, entre outros)  que não estão adaptados a sua destinação. E ainda, projetos que não são executados na sua totalidade ou empresas que abandonam uma obra por não conseguirem executá-la. Esses cuidados podem evitar atrasos em obras, além de desperdícios do dinheiro público.

Não realizar o acompanhamento da execução da obra – quando falamos em gestão de contratos de obras estamos nos referindo a todo o processo envolvido: projeto executivo da obra, definição do objeto da contratação, orçamentação, licitação e celebração do contrato e, finalmente, a execução, que resultará na entrega do objeto. No entanto, entre a execução e a entrega há um item muito importante: a fiscalização da execução do contrato.  A importância dessa fase mora no fato de que se essa etapa for negligenciada, corre-se o risco de, ao final da obra, perceber que ela não atendeu as especificações do contrato, ocasionando atrasos e custos acima do previsto. Além disso, é responsabilidade do fiscal da obra verificar se os serviços executados estão de acordo com a planilha de serviços licitada e contratada, ou seja, se os materiais e serviços entregues seguem a especificação, quantidade e custos definidos no termo de referência do contrato. Uma das atribuições do fiscal da obra é a emissão de notificações para a empresa contratada sobre má qualidade na obra, atrasos no cronograma da obra, entre outros. Outra atribuição indispensável é o registro do diário de obras, onde o fiscal deve anotar as irregularidades encontradas, as providências que tomou, os incidentes verificados e o resultado dessas medidas.

Não estar atento ao percentual máximo de aditivo permitido para cada tipo de obra – conforme definido pela Lei: construção é 25%, reforma e manutenção é 50%. Neste post, é possível encontrar informações sobre aditivo de contrato para prorrogação de prazo e para acrescentar quantidades ou serviços. É fundamental observar essa questão para não ter problemas futuros com a fiscalização do Tribunal de Contas.

Não acompanhar a execução financeira do contrato: estar atento à disponibilidade dos recursos para o pagamento das medições é essencial para que a execução da obra não seja prejudicada, visto que a empresa contratada precisa ter saúde financeira para o trabalho. Os gestores do contrato precisam estar alinhados com o setor financeiro do órgão e ter as informações necessárias sobre os empenhos e pagamentos, como apoio na tomada de decisões.

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